A votação do Projeto de Lei Complementar que atualiza a Planta de Valores do Município movimentou o Plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (21). O projeto há havia passado por duas tentativas de votação no ano passado, mas em ambas acabou sendo retirado da pauta a pedido dos vereadores. Dois parlamentares votaram contra.
O Plenário ficou lotado, com manifestantes levando cartazes contra o PLC. O secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, e o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino, acompanharam a votação
A Comissão de Orçamento e Finanças da Casa apresentou duas emendas. O presidente da Comissão, vereador Agnaldo Silva (PSD), explicou que ambas as emendas foram discutidas com o Executivo e apresentadas para melhorar o projeto.
Uma das emendas alterou o artigo 3º, § 1º, o qual determina que “a variação positiva desta Planta de Valores deve ser aplicada de forma linear e proporcional ao exercício de 2019 até 2022 para o cálculo do IPTU”. A segunda emenda teve como objetivo provocar um impacto menor na planta de valores, conforme esclareceu o relator da Comissão, vereador Rubério dos Santos (MDB). Foi acrescentado os § 3º e 4º ao Artigo 3º, “utilizando o método da linha reta, deverá ser depreciado o valor venal da construção, a cada cinco anos, em 7%, limitado a 50 anos”, “fica ressalvado os casos de reforma com modificação da construção, que sofrerá uma nova reavaliação”.
No entendimento de Rubério e dos demais integrantes da Comissão, tanto a depreciação quanto a reavaliação em imóveis modificados acrescentados ao projeto vão ajudar a amenizar o impacto no IPTU.
O vereador Alan Carlos da Silva (PEN) se manifestou contra o projeto. Segundo ele, o momento econômico não é adequado para este tipo de mudança. “Eu entendo que o governo precisa arrecadar e investir, que o processo é necessário, mas não concordo que a população pague pelo fato de isto não ter sido feito anteriormente”, afirmou Alan Carlos.
Agnaldo Silva defendeu seu posicionamento a favor do PLC e afirmou que os vereadores têm a responsabilidade de fazer uma análise profunda do projeto. Ele lembrou que o projeto esteja na Câmara duas vezes no ano passado, mas os parlamentares pediram modificações, que foram 90% atendidas.
“Entendo que o momento é crítico, mas precisamos ter responsabilidade”, argumentou Agnaldo. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Uberaba tem aproximadamente 130 mil imóveis, sendo que cerca de 15 mil são do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, ou seja, não pagam IPTU. “Não tenho como votar contra”, concluiu Agnaldo.
Para o vereador Rubério a atualização da Planta de Valores, é fundamental, uma vez que isto não acontece há 12 anos. “O ideal é que seja feito a cada ano, para que não se repitam situações como esta”, avaliou o parlamentar.
Ainda conforme o relator da Comissão, desde o início as discussões sobre a planta de valores contaram com a participação do setor imobiliário, de técnicos da prefeitura e dos vereadores.
“Foram várias discussões, nós conversamos com diversos seguimentos e um dos pedidos principais do setor é quanto à depreciação, considerada fundamental, que atenderia a categoria, o que foi aprovada para até 50 anos”, disse Rubério. Ainda segundo o relator da Comissão, o projeto vem fazer justiça tributária, pois quem mora no centro da cidade deve entender que precisa pagar mais do que quem mora na periferia.
Diante das manifestações contrárias, o presidente Luiz Dutra (MDB) disse que o processo foi muito debatido com todos os setores, e que coube a presidência levar o projeto para a pauta. “Cabe a cada um dos vereadores votarem contra ou a favor, eles representam a comunidade e fazendo o seu papel”, afirmou Dutra.
Eram necessária a maioria absoluta para aprovação, ou seja, oito votos. O PLC foi aprovado com 11 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Alan Carlos e Franco Cartafina (PHS). O projeto agora segue para a sansão do Poder Executivo.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
21/03/2018
