Com onze votos a favor e dois contra, o Legislativo uberabense aprovou nesta terça-feira (16/4) o projeto de Lei 101/19, que “Autoriza o Município de Uberaba conceder Incentivo Fiscal às Empresas de Transporte Coletivo de Uberaba para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e dá outras providências”. A matéria, de autoria do Executivo, contou com a defesa do secretário de Governo Luiz Dutra. Em sua fala, Dutra salientou a importância da iniciativa, que evitará o aumento substancial na tarifa cobrada pela empresa aos usuários do transporte coletivo. “Neste momento de grande dificuldade econômica da população, como um todo, é preciso que pensemos em ações que evitem onerar ainda mais o bolso do contribuinte”, afirma.
Contudo, o vereador Agnaldo Silva (PSD) solicitou a leitura do impacto de tal isenção, pois, segundo o parlamentar, poderia gerar outros tipos de cobranças à população, já que o município deixará de recolher imposto das empresas beneficiadas. O impacto ressaltado pelo vereador Samuel Pereira (PR), seria de R$ 952.909,60. Ou seja, quase um milhão de reais, mas equivalente, segundo ele, a 0,07% do orçamento. No entanto, o Líder do prefeito na Câmara, vereador Rubério Santos (MDB), defendeu o procedimento com base no benefício que será usufruído por milhares de uberabenses que utilizam os ônibus. “Se isso não fosse feito, o impacto mensal para o cidadão seria enorme”, ressalta.
Para o vereador Almir Silva (PR), essa foi uma maneira que prefeitura encontrou para dar incentivo às empresas com finalidade de evitar que repassem suas dificuldades econômicas ao cidadão. Mas, os vereadores Thiago Mariscal (MDB) e Alan Carlos (Patri) não concordaram com a proposta. Segundo os vereadores, a qualidade de serviço ofertado à população está aquém e não se sabe as reais condições econômicas das empresas para lançar mão de isenção de impostos. Além disso, os vereadores destacam que é preciso cobrar manutenção de ar-condicionado, além de melhores condições de segurança para as comunidades mais isoladas, como o bairro de Ponte Alta. De acordo com Mariscal, as pessoas são transportadas em pé em rodovia, o que é contra a lei. “Estou fiscalizando as linhas de ônibus e detectei muitas falhas, não só na falta de conforto, mas nessa questão da segurança também. Não me convence dar isenção de impostos a empresas que não estão prestando um serviço a contento da população”, explica.
Mariscal citou que os ônibus não estão proporcionando o ar-condicionado aos usuários nas linhas que percorreu. Alan Carlos ainda completou falando da necessidade de fiscalizar as ações de vandalismo. “Se a empresa alega que são ações de vandalismo que prejudicam o bom atendimento, ora, é preciso então tomar atitudes e multar esses vândalos. Existem câmeras nas ruas”, afirma. Tal ideia foi apoiada pelo presidente da Casa, vereador Ismar Marão (PSD). Contudo, a maior dificuldade está relacionada a ação de adolescentes vândalos. Segundo Claudinei Nunes, superintendente de Transporte Público da Prefeitura Municipal, há poucos dias 16 adolescentes foram conduzidos à delegacia depois de serem identificados como vândalos, contudo a legislação libera os menores e os pais ainda repreendem a lei em apoio aos filhos. “É preciso uma campanha macro que envolva escolas, Poder Público e família. A questão está se tornando educacional”, afirma.
Vereador Alan Carlos ainda explicou que em dezembro de 2018 pediu que os custos dos serviços de transporte coletivo fossem informados oficialmente à Câmara. No entanto não foi atendido. “Sem saber esses custos não temos como avaliar a real necessidade dessa isenção”, afirma. Alan foi contrário à aprovação do projeto ressaltando a importância de tarifas mais baixas, mas que é preciso avaliar se realmente há tendo algum prejuízo, antes de isentar uma empresa de impostos que são necessários para melhorias e investimentos no município. Dutra revelou que as planilhas são públicas e estão no site da prefeitura. Mas Alan rebateu dizendo que o envio de tais documentos é exigência estabelecida pela Lei Orgânica e que, mesmo estando num site, a informação foi solicitada oficialmente e deveria ter sido respeitada. O vereador Ronaldo Amâncio (PTB) lembrou que o sistema dotado hoje com o BRT viabiliza a cobrança de menor tarifa. “Se estivéssemos ainda com o sistema antigo certamente a tarifa seria dobrada”, salienta. O vereador ainda lembrou que o projeto votado e aprovado era para viabilizar o serviço das empresas sem que elas repassassem valores aos cidadãos e que o ato de fiscalizar serviços prestados e cumprimento de contrato era outra situação que também deve ser prioridade dos vereadores.
Jornalista Renata Thomazini
