Câmara aprova mudanças no Conselho de Proteção dos Animais

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA) sofreu algumas alterações, através de um Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo. As mudanças foram motivadas pela ausência de alguns integrantes do Conselho que nunca participaram das reuniões.

O líder do prefeito, vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB), explicou que o objetivo é melhorar a composição do Conselho, uma vez que em boa parte das reuniões não há quorum para a realização das mesmas.

A assessora jurídica Kelly Max Costa, representando a Secretaria Municipal de Governo, também falou sobre a necessidade de reduzir a quantidade de membros, passando de 12 para dez participantes, bem como fazer alguns remanejamentos, para tornar o Conselho mais eficaz. Foram citados exemplos, como o Ibama e o Conselho Regional de Medicina Veterinária, este último sediado em Uberlândia, e que nunca participaram das reuniões. 

Tony apresentou uma emenda, através da qual fez uma correção, retirando a presença de um vereador na composição do Conselho, sendo que o Legislativo poderá indicar um participante. O líder do prefeito esclareceu que vereador não pode participar de nenhum Conselho, pois o mesmo é uma extensão do Poder Executivo.

Outra emenda, de autoria do vereador Samir Cecílio (PR), fez alguns ajustes. Na nova redação ficou especificado que o representante deverá ser um docente "dos cursos" de Biologia (e não "do curso" de Biologia, como estava anteriormente), e também "dos cursos" de Medicina Veterinária.

No caso do curso de Biologia, atualmente existe apenas um em Uberaba, mas Samir alertou que futuramente a situação pode mudar, enquanto em relação à Medicina Veterinária, existem dois cursos na cidade.

As mudanças alteraram a Lei Municipal número 11.206, de 3 de agosto de 2011, que criou o Conselho. Entre os participantes mencionados no PL estão um representante da Secretaria Municipal de Saúde, um representante da Secretaria Municipal de Governo, um representante docente do curso de Biologia; dois representantes docentes do curso de Medicina Veterinária, o representante indicado pelo Legislativo, e um representante das entidades de proteção animal/ambiental. Caso alguma das entidades descritas não indicar seu representante, a vaga deverá ser suprida por indicação do Governo Municipal.