O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei 194, que trata do Plano de Carreira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv). O PL foi aprovado durante a reunião desta quarta-feira (23), assim como outros dois projetos de Lei Complementar, que dizem respeito ao Instituto.
Representantes do Ipserv participaram da sessão, como o presidente Ney Corrêa Filho, a assessora jurídica Sandra Rafacho, o analista previdenciário Sandro Cação e o superintendente administrativo João Batista Paranhos Júnior.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU), Luis Carlos dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Codau, Jasminor Costa, também estiveram presentes.
O Plano de Carreira tem como objetivo o incentivo, a profissionalização, a especialização e o aperfeiçoamento dos servidores que trabalham no atendimento das demandas dos aposentados, pensionistas e servidores afastados. Para o Executivo, a valorização dos servidores pode refletir na melhoria dos serviços prestados. Além disso, aqueles que já fazem parte da estrutura do Ipserv terão ganho real em curto prazo, além de condições mais dignas de aposentadoria para todos os servidores.
Anexo ao projeto foi disponibilizada a planilha com o impacto orçamentário e financeiro. Segundo os números, a previsão de gasto para este ano era de R$ 265 mil e, com o novo Plano de Carreira, subiu para R$ 367 mil. Valor que deve subir para R$ 537 mil em 2016, R$ 571 mil em 2017 e R$ 609 mil em 2018.
Os vereadores aprovaram quatro emendas ao projeto, com pequenas alterações no texto. Uma delas, proposta pelo vereador Marcelo Machado Borges “Borjão” (DEM), assegurou que a lei seja revista a cada cinco anos ou quando houver alteração em legislação específica.
Com a aprovação da lei, foram instituídas as carreiras de agente de serviços previdenciários, analista de serviços previdenciários, médico perito previdenciário e procurador autárquico. A partir da entrada em vigor da nova lei, fica vedado o ingresso nas carreiras de agente previdenciário e analista previdenciário, ou seja os cargos foram extintos de futuros concursos.
O líder do Executivo na Casa, vereador Elmar Goulart (SD) lembrou que os servidores do Ipserv agora terão a mesma oportunidade que os demais servidores públicos municipais e professores da rede municipal de ensino, com a oportunidade de crescer profissionalmente. “O prefeito Paulo Piau cumpre mais um compromisso”, afirmou o líder.
O presidente do Instituto, Ney Corrêa, lembrou que o Plano foi construído a muitas mãos, inclusive com a participação da área de recursos humanos da Prefeitura, assim como o analista previdenciário e a assessora jurídica do Ipserv.
Corrêa destacou que o órgão administra hoje altos recursos e precisa qualificar o servidor. Atualmente são quase dois mil aposentados, além de outros cinco mil servidores ativos, que futuramente também vão se aposentar. “Quanto mais dermos a oportunidade de terem um vencimento melhor, para se qualificarem mais, melhor prestarão os serviços”, avaliou o Corrêa.
O presidente do Instituto esclareceu, ainda, que o Plano segue os mesmos moldes daquele já aprovado para a Prefeitura, com as mesmas progressões. Para ele, a valorização do servidor vai ficar com uma marca do governo Paulo Piau.
De acordo com Luis Carlos, o SSPMU vê com bons olhos a proposta de valorização do servidor. Ele disse que teve a oportunidade de acompanhar alguns colegas que trabalham no Instituto e também buscou conhecer o projeto que valoriza o servidor. “Eu já estive como gestor e presidente do conselho fiscal do Ipserv, e agora o servidor terá uma perspectiva do seu futuro. Luis Carlos agradeceu ao prefeito, lembrando que apesar das dificuldades financeiras, ele tem valorizado o servidor e acatado os pedidos do sindicato.
O vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSB) também parabenizou o chefe do Executivo, assim como a equipe que elaborou o projeto. “Que o Plano sirva como estímulo para todos os servidores”, afirmou.
Segundo o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), o Instituto é a âncora do servidor. “É preciso pensar na segurança do servidor e na certeza de que ele poderá ter a sua aposentadoria assegurada”, disse o parlamentar.
Ripposati também lembrou que o Ministério Público tem ajudado muito para que a Prefeitura realize seus concursos públicos, o que dá segurança e fortalece o Ipserv. “O prefeito tem agido de forma corajosa, em um momento complicado”, acrescentou o vereador, que demonstrou preocupação com o futuro. Para ele, os cargos de confiança precisam ser revistos com urgência. “Os estudos mostram que em menos de dois anos o País não vai sair da crise. É preciso revisar os gastos, para que amanhã não falte o pagamento do servidor”, alertou.
O vereador “Borjão” da mesma forma destacou que o atual governo está valorizando o servidor. “A população precisa entender que quem faz a cidade crescer não é o prefeito e sim os servidores, que precisam ser valorizados”, alegou.
Paulo César Soares “China” (SD) também parabenizou o chefe do Executivo: “ele demonstra ser o único até agora que pensa no servidor”, finalizou, afirmando que votaria o projeto com satisfação.
Para o vereador Franco Cartafina (PRB), nada mais justo do que a aprovação do Plano de Carreira, pois só faltava a inclusão do Ipserv. “É preciso abrir concursos públicos para que o servidor seja estimulado a se qualificar e ao mesmo tempo ver refletido nos seus vencimentos, para que cada vez mais possa prestar um serviço de qualidade”, declarou Franco.
De acordo com a vereadora Denise Max (PR), todo mundo que é bem remunerado, trabalha bem e com mais vontade. “Eu me sinto privilegiada de poder participar desta votação em meu primeiro mandato como vereadora”, concluiu.
O vereador Samuel Pereira (PR) avaliou que nada mais merecido que os servidores do Instituto terem o mesmo benefício dos demais. Já o vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PSL), disse que esta foi uma vitória para o Governo, para o Sindicato e para o Ipserv e seus funcionários.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
23/09/2015
