O Poder Legislativo aprovou nesta quarta-feira (19) três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que autorizam doações de áreas a empresas que estão investindo no município. O investimento total será de R$ 13,8 milhões, gerando 162 empregos diretos e 346 indiretos.
O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, participou das votações. O maior investimento, de R$ 10 milhões, será por conta da empresa Zebu Carnes Supermercados Ltda., que atualmente conta com quatro lojas na cidade. A próxima unidade será aberta em área de
O terreno foi cedido pela Prefeitura, assim como incentivos fiscais, incluindo a isenção do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da referida área, pelo prazo de oito anos, a partir do início das atividades, que serão divididos em duas etapas. Na primeira etapa serão concedidos dois anos e caso a empresa tenha cumprido todos os itens do Protocolo de Intenções, serão concedidos os outros seis anos restantes.
A previsão é de um faturamento anual de R$ 24 milhões, com geração de 120 empregos diretos e 300 indiretos. Em contrapartida a empresa doará ao município a importância de R$ 24 mil, dividido em 24 parcelas.
Três emendas foram aprovadas. A primeira, modificativa, de autoria do líder do prefeito, vereador Luiz Dutra (SDD), fez apenas uma alteração de texto. O autor explicou que incluiu a limpeza e terraplanagem do terreno dentro dos incentivos que estão sendo oferecidos à empresa. A segunda emenda, modificativa, de autoria da vereadora Denise Max (PR), foi aprovada para os três Projetos,inserindo o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal para receber parte da contrapartida no valor de R$ 24 mil, que será paga pela empresa beneficiada.
A 1ª parcela será destinada ao Fundo Municipal do Esporte, a 2ª parcela ao Fundo Municipal de Cultura, a terceira ao Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e o restante das parcelas, serão designadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Os Fundos de Bem Estar Animal e de Desenvolvimento Econômico deverão ainda ser criados por lei municipal.
Luiz Dutra informou que a Prefeitura já está providenciando a elaboração dos Projetos de Lei criando os respectivos Fundos. Uma terceira emenda, supressiva,de autoria do vereador Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), que fez apenas um ajuste no parágrafo 5º da Lei, também foi aprovada. O proprietário da empresa Zebu Carnes Supermercados, Matusalém Alves, justificou a ausência no Plenário e que não participou da sessão por motivo de falecimento na família.
Embalagens plásticas - Outra empresa beneficiada com doação de área pelo Executivo é a Novak Indústria e Comércio Ltda., fundada em 2007, que atua no mercado produzindo embalagens plásticas. A nova unidade industrial será construída em uma área de 6 mil m², localizada na rua Projetada, que liga o Distrito Industrial I ao Jardim Uberaba.
O investimento estimado é de R$ 3,5 milhões, com previsão de faturamento anual de R$ 7 milhões. Ao todo serão gerados 30 empregos diretos e 35 indiretos. Duas emendas modificativas foram aprovadas, de autoria dos vereadores Luiz Dutra e Denise Max.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SDD), é muito gratificante votar Projetos que beneficiam empresas que vão gerar empregos na cidade. A Novak vai doar ao município, como contrapartida, o valor de 50% do valor total da área, ou seja, R$ 138.564,73, que serão pagos em 36 parcelas. Já o município, vai conceder isenção do recolhimento do IPTU pelo prazo de 5 anos, divididos em duas etapas, de dois e três anos.
Outro empreendimento - O terceiro e último Projeto aprovado pela CMU ratificou a doação de um terreno para a empresa MPI Eletrônica Ltda., cuja sede fica situada na rua Coronel José Francisco, bairro Boa Vista. A MPI atua no mercado com a produção de equipamentos industriais, esteiras transportadoras e painéis de automação industrial. Uma nova unidade industrial será construída em área de 2 mil m², localizada na avenida Coronel Zacarias Borges de Araújo, Distrito Industrial II.
A empresa vai investir R$ 300 mil, com previsão de faturamento anual de R$ 1,7 milhão. O empreendimento vai gerar 12 empregos diretos e 11 indiretos. A MPI vai doar ao município, como contrapartida, 40% do valor total da área, ou seja, R$ 29.872,00, que serão pagos em 24 parcelas. A prefeitura vai conceder isenção de pagamento de IPTU, pelo prazo de 6 anos, divididos em duas etapas, de dois e quatro anos.
Foram aprovadas uma emenda modificativa e duas supressivas, de autoria do líder do prefeito e da vereadora Denise Max.
A exemplo do primeiro Projeto, da empresa Zebu Carnes Supermercados, os valores doados pelas empresas Novak e MPI Eletrônica também serão destinados aos Fundos Municipais de Esporte, Cultura, Bem Estar Animal e de Desenvolvimento Econômico.
