Câmara mantém veto do Prefeito
Na reunião desta segunda-feira (14) os vereadores mantiveram o Veto Total à Lei nº 10.621/13, cujo projeto foi de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), que modifica dispositivo da Lei que criou o Conselho Municipal da Juventude. A proposta do vereador era acrescentar no conselho membros do Poder Legislativo.
O prefeito Paulo Piau justificou o veto argumentando que se trata de matéria inconstitucional, de iniciativa do Poder Executivo.
Ressaltou que em agosto a Presidência da República sancionou a Lei Federal no 12.852, que instituiu o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens. A referida legislação criou uma série de direitos e obrigações que deve ser aplicado no âmbito do município de Uberaba. Desta forma, segundo consta na mensagem do veto, o Poder Executivo estará fazendo profunda alteração da legislação municipal.
Franco Cartafina informou que o veto foi em comum acordo com o parlamentar, pois no início de novembro o prefeito irá encaminhar à CMU um PL que irá readequar a atual lei municipal existente, que já está ultrapassada, com o Estatuto ora sancionado pela Presidência da República. Franco, inclusive, irá fazer parte da equipe que vai elaborar o projeto. "O Executivo comprometeu-se em enviar o projeto à Câmara não só com as alterações propostas, mas com outras que irão dar maior respaldo a juventude uberabense", ressaltou.
Diante do compromisso firmado pelo prefeito Paulo Piau, Franco pediu aos vereadores que mantenham o veto. Os parlamentares atenderam a solicitação e com dez votos a favor o veto foi mantido.
Diária de servidores da PMU - Na mesma reunião foi aprovado o PL 251/13, de autoria do Prefeito Municipal, que determina a inclusão de dotação orçamentária, no valor de R$ 245 mil, para acobertar despesas de viagens de interesse do município de servidores da administração direta do Poder Executivo.
O líder do prefeito, vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB), destacou a importância do PL que visa destinar uma rubrica específica dentro de cada secretaria para viagens oficiais. "Com este projeto, o prefeito Paulo Piau está adotando, através de planejamento prévio, melhor organização financeira", justificou.
