O Poder Legislativo inicia na próxima segunda-feira (05) suas atividades parlamentares com a primeira Reunião Ordinária agendada para este ano. Na pauta, cinco projetos serão discutidos entre os vereadores, dois deles assinados por representantes da Câmara.
Proposição que altera a Lei Municipal nº 11.162/2011, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxista; serviço comunitário de rua, motoboy; e transporte de mercadorias motofrete, consta da pauta.
A matéria assinada pelo vereador Agnaldo José da Silva (PSD) destaca que são registradas inúmeras irregularidades no setor, dentre elas: mototaxistas com permissões vencidas ou sem as devidas permissões; equipamentos de trabalho em condições precárias; e falta de padronização. “Estima-se que 60% dos permissionários e/ou clandestinos enquadram-se nessas situações, ou seja, transportando e colocando seus usuários em situação de alto risco”, disse Agnaldo.
Em outra proposta do Legislativo, a vereadora Denise da Supra (PR) assina Projeto de Lei que autoriza o estacionamento gratuito de veículo de cliente em frente a padarias da cidade, durante o horário de funcionamento desses estabelecimentos. “Com a permissão de estacionar por 10 minutos nesses lugares, acredita-se que haverá um aumento significativo de cliente”, ressaltou a vereadora.
Os outros três projetos da pauta são de autoria do prefeito Paulo Piau. A primeira proposta altera a Lei nº 10.616/2008, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Uberaba e o Conselho Municipal de Educação; a outra institui o Programa de Educação Empreendedora, Cooperativista e Financeira na Rede Municipal de Ensino. Os parlamentares também analisarão projeto que dispõe sobre parcelamento especial para quitação das dívidas e/ou débitos municipais em cobrança judicial.
As reuniões de fevereiro acontecem no período de 05 a 09 e de 21 a 23.
Dep. de Comunicação
Jorn. Karla Ramos
02/02/2018
