Apesar de não apresentarem emendas agora, vereadores poderão fazer indicações de entidades a receberem recursos do Orçamento Impositivo
Apesar da não apresentação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018, os recursos para indicações por parte de vereadores estão garantidos na proposta. Foi o que explicou ontem o presidente do Legislativo, Luiz Humberto Dutra (PMDB), durante a votação em segundo turno da matéria. O Assessor de Planejamento e Orçamentário da Prefeitura, Jorge Cardoso Macedo, acompanhou a sessão legislativa, assim como aconteceu na votação de primeiro turno, e confirmou o posicionamento de Dutra.
Os vereadores optaram por retirar todas as emendas individuais e coletivas na primeira sessão de discussão do projeto. Ontem, Jorge explicou que as indicações poderão ser feitas sem problemas durante o próximo exercício, visto que o Orçamento Impositivo prevê recursos na ordem de 1,2% da receita corrente líquida para este fim. Dsse montante, obrigatoriamente, 50% terão de ser aplicados em ações e serviços em Saúde e o restante nas áreas de Assistência Social, Educação, Agricultura, Cultura, Esportes e Governança a serem repassados à instituições parceiras do Município por indicação do Poder Legislativo.
A única emenda acostada no projeto de Lei Orçamentária este ano foi a que garante R$1,6 milhão a mais para serem investidos na área de Saúde. Para atender reivindicação do Conselho Municipal de Saúde, os vereadores decidiram acrescer o valor dos recursos próprios para a Secretaria de Saúde, visto que, apesar de se registrar aumento no montante global, os investimentos, por parte do município, teriam sido reduzidos para o próximo exercício, de acordo com cálculos realizados por conselheiros.
A proposição orçamentária para 2018 estima receita e fixa despesa em R$1.362.226.239,96. De acordo com Jorge Cardoso Macedo, ela foi elaborada em consonância com a atual conjuntura econômica e financeira e a receita prevista foi estimada com base nos valores efetivamente realizados até agosto de 2017.
Sendo 2018 o primeiro ano de vigência do Plano Plurianual, que define o planejamento orçamentário quadrienal, Jorge explica que foi possível ao Poder Executivo redimensionar despesas e, principalmente, estratégias para aumento de receita como recuperação de crédito, incentivos fiscais e outras ações, que possibilitaram a expansão da ação de governo frente ao cenário macroeconômico.
A maior parte da receita será destinada à Secretaria de Saúde, com R$318,5 milhões, seguida pela Educação, com R$223,04 milhões, Administração 216,9 milhões, Saneamento R$212,04 milhões e Urbanismo R$187,12 milhões. De acordo com Jorge, o projeto seguiu os limites constitucionais de, no mínimo, 25% para Educação e 15% para a Saúde, e, no máximo, de 60% com Pessoal. A proposição segue agora para sanção do prefeito Paulo Piau (PMDB)
Dep. de Comunicação
29/11/2017
