O atendimento realizado nas Unidades de Pronto-Atendimento (Upas) de Uberaba voltou a ser tema de debate e discussões no Plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (19). Novamente foi o vereador Samuel Pereira (PR) quem abordou o assunto, comentando a repercussão sobre o que havia falado na sessão de segunda-feira (18).
Segundo ele, o resultado positivo junto à comunidade que aprovou a iniciativa e entendeu que a Câmara está trabalhando em prol da coletividade. Samuel voltou a pedir que a Comissão de Saúde e Saneamento realize uma visita às Upas com extrema urgência, sendo que já teve conhecimento de que a Secretaria de Saúde também está fiscalizando o trabalho desenvolvido pela Pró-Saúde. A Organização Social (OS) é responsável pela administração das Upas na cidade.
De acordo com Samuel, tem chegado ao seu conhecimento informações sobre a forma como a OS trabalha na cidade. Ele contou, por exemplo, que pessoa da sua convivência foi infectada pela dengue e procurou atendimento na UPA do bairro São Benedito, aonde chegou por volta das 8 horas. A paciente preencheu uma ficha meia hora depois, mas recebeu atendimento apenas às 14 horas. "E isto porque precisei fazer algumas ligações", disse o vereador, para quem este é um exemplo do que tem ocorrido na cidade.
Para Samuel, a pessoa que está com sintomas da doença (dengue) precisa ser atendida na hora. Ele também contou que a informação oficial da Pró-Saúde é de que a paciente chegou às 10 horas e foi atendida às 13 horas, o quê, segundo o vereador, é mentira.
"Eu não quero nenhum embate, apenas a verdade", afirmou."Nós temos que ajudar a população, a saúde está um caos, isto acontece com as pessoas todos os dias", disse Samuel que também afirmou que é preciso exaurir todos os passos, formalizar um documento, colocar isto em comissão de forma mais madura e analisar os contratos.
O vereador Franco Cartafina (PRB), vogal da Comissão de Saúde e Saneamento da CMU, disse que esteve na UPA para verificar o atendimento odontológico e constatou que está muito pior do que imaginava. De acordo com ele, as UBSs estão sucateadas na área, e que suas afirmações estão subsidiadas por informações lhe repassadas por profissionais sérios. Franco quer confrontar os dados com o que está sendo passado oficialmente.
Cortes no PPA - Samir Cecílio (SD), que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da CMU, disse que na noite de segunda-feira (18) participou de uma reunião para discutir a proposta do PPA para o próximo ano. Ele citou números, como no atendimento básico, no qual estão sendo cortados R$ 5 milhões, assim como outros R$ 15 milhões nos atendimentos de baixa e média complexidade. "Eu entendo que quanto mais investir no atendimento básico, menos terá que gastar no atendimento de média e alta complexidade", disse o vereador.
Samir também criticou a falta de investimentos na área de atendimento bucal, com previsão de aumento de apenas R$ 54 mil, em relação a 2015. "Estão gastando menos de R$ 1 milhão com atendimentos na área, o que representa 0,3% do orçamento da saúde. Não estamos dando a devida atenção ao atendimento a saúde bucal", afirmou Samir, que defendeu a intervenção dos vereadores através de emendas.
Segundo Franco Cartafina, é preciso lutar para que isto aconteça e que os vereadores exerçam seu papel. Ele lembrou que anteriormente já tinha feito uma denúncia de que o contrato da OS não se estendia a atendimentos odontológicos. "O que eu acho um absurdo, uma vez que a UPA já realizada este atendimento", comentou.
Franco também destacou que a área ficou meses sem atendimento, sendo que agora tem dois dentistas da rede atendendo. "O que não poderia estar acontecendo, pois a UPA está emprestando para a Prefeitura a sala de odontologia. A população não tem como escolher o dia e a hora que vai ter dor de dente", afirmou, lembrando, ainda, que intervenções de baixa complexidade, como extração de dente, e que ocorriam até o ano passado, não estão mais sendo realizadas. "Agora, apenas dão um remédio para dor e mandam para casa. É uma vergonha", disse o vereador.
Provas e CEI - Durante a reunião, o vereador Samuel Pereira chegou a pedir que fosse feito um requerimento, em nome de todos os vereadores, pedindo o cancelamento do contrato da OS ao Poder Executivo. Porém o presidente do Legislativo, Luiz Dutra, argumentou que precisam conseguir provas materiais, antes de pedirem oficialmente e através de documento o cancelamento do contrato. Segundo ele, tem indícios sim, mas é preciso ter formalidade, materialidade e autoria, confirmando que a OS não está cumprindo o contrato. Ele também esclareceu que a Casa votou apenas a terceirização da Saúde Pública, uma vez que a contratação da Pró-Saúde aconteceu através de licitação realizada pela Prefeitura.
O vice-presidente da Casa, Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), ressaltou que os vereadores tomam conhecimento de vários casos ocorridos nas UPAS, mas existem muitos que não chegam ao conhecimento de ninguém. "O dinheiro está saindo dos cofres públicos e os mais carentes ficam à mercê desta situação", acrescentou.
Afrânio chegou a propor que o Legislativo recorra ao Ministério Público, porém Dutra afirmou que a Câmara pode instaurar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) e os próprios vereadores terem a iniciativa de cassar esta autorização da Pró-Saúde, sem precisar delegar poderes.
UTI. O líder do Executivo, Elmar Goulart (SD), concordou que é preciso ter provas para chegar ao prefeito e exigir uma mudança na administração das UPAs. "O Poder Executivo está preocupado e quer solucionar o problema, está investigando e nós precisamos ter acesso às informações obtidas", afirmou, lembrando que isto não acontece apenas em Uberaba. "A saúde do Brasil está na UTI", finalizou.
Para Edmilson de Paula (PRTB), é preciso fazer uma reavaliação da Pró-Saúde, pois a população clama por uma saúde melhor no município e todos os vereadores devem participar. O vereador Ismar Vicente dos Santos "Marão" (PSB), relator da Comissão de Saúde, afirmou que é preciso começar a formalizar estas denúncias, para que providências sejam tomadas.
Ismar lembrou que no ano passado chegou ao conhecimento da Comissão várias denúncias, que foram encaminhadas ao prefeito e ao Ministério Público. "Já se passaram quase seis meses e muita pouca coisa mudou. Infelizmente foi dado um voto de confiança para a Pró-Saúde e para o Executivo, que precisa ser chamado à responsabilidade", avaliou "Marão".
De acordo com o vereador Paulo César Soares "China" (SD), ele tem recebido várias reclamações, inclusive sobre a falta de limpeza na UPA do Mirante.
João Gilberto Ripposati (PSDB) lembrou que sempre foi contra a OS, por saber que a gestão pública seria capaz de administrar as unidades de saúde. Ele defendeu que é preciso resgatar o Centro especializado de Odontologia, que funcionava durante o governo Marcos Montes, na Rua Marechal Deodoro. "O melhor atendimento é uma unidade especializada apenas na área odontológica", afirmou.
Ripposati também questionou sobre o paradeiro dos relatórios que deveriam ser feitos pelos responsáveis sobre o trabalho da OS e que nunca chegaram à Câmara. "A lei disciplina o que deve ser feito, mas primeiramente a responsabilidade é do Executivo, a lei já tem as normas do que deve ser feito", disse o vereador, alertando ser preciso tomar cuidado para que a responsabilidade do Executivo não caia nas costas do Legislativo.
Segundo o vereador Edcarlo dos Santos Carneiro "Kaká Se Liga" (PSL), assim como os demais ele recebe diariamente reclamações em seu gabinete, e avaliou que "a terceirização do serviço público é um fato e tem ocorrido em todo o País, mas isto não está dando certo em Uberaba. Eu sei que o prefeito tem boas intenções e espero que ele tome as devidas providências", reforçou.
Cléber Humberto de Sousa Ramos "Cléber Cabeludo" lembrou que as inúmeras matérias dos jornais locais podem ajudar a embasar o trabalho, sobre pessoas que não receberam o atendimento que precisavam ou mesmo morreram por falta de atendimento.
A vereadora Denise Max (PR) comentou que sempre freqüenta as Upas, onde já percebeu a falta de coordenação dos trabalhos. Ela também lembrou ter ouvido do prefeito Paulo Piau que se os vereadores não votassem a OS, a Prefeitura não teria condição de assumir a administração do Hospital Regional. "Eu tenho ouvido muitos relatos, tanto da população quanto de funcionários, mas as pessoas têm medo de testemunhar. É preciso ter provas e agir de maneira responsável. Se as pessoas querem ajuda, que testemunhem e que ponham a cara para bater", disse Denise
Críticas. O vereador Marcelo Machado Borges "Borjão" (DEM) desencadeou nova rodada de discussões e protestos por parte dos demais vereadores, durante os comentários sobre a situação do atendimento na área da saúde no município. Segundo "Borjão", quando ele começou a criticar a saúde, ainda durante a administração do ex-secretário Fahim Sawan, não contou com o apoio da Casa, com exceção do vereador "Cléber Cabeludo".
"Eu cheguei a ser criticado, mas agora estou sentindo firmeza nesta Casa. O Legislativo está se tornando independente", afirmou.
Borjão contou que já pediu as contas da Pró-Saúde e não teve retorno, assim como sobre o atendimento odontológico, uma vez que de 40 consultórios, apenas quatro estavam funcionando. Ele também lembrou a existência de emenda de autoria dele e do vereador Samir Cecílio, aprovada no projeto da OS, prevendo que o contrato com a empresa pode ser reincidido a qualquer momento, caso não cumpra o contrato. "Hoje não faltam remédios como ocorria na gestão passada, mas plantões de 2013 e 2014 não foram pagos até hoje, porque a Prefeitura não fez o repasse do dinheiro necessário", denunciou.
As declarações de "Borjão" geraram novas discussões, pois os demais vereadores se sentiram atingidos pelas palavras do vereador, como "Marão", que discordou do colega. Franco Cartafina também pediu respeito, "pois ninguém é dono da verdade, é preciso respeitar a idéia e o posicionamento do colega", afirmou.
Provas. Devido às discussões, o presidente Luiz Dutra comentou que todos os vereadores trabalham, cada um da sua maneira, e pediu que todos respeitem o trabalho dos demais parlamentares. Ainda durante a reunião Dutra explicou que a Mesa Diretora já começou a juntar documentos, como cópia da lei da OS e a outros necessários para a possível instauração da CEI. Ele pediu aos vereadores que apresentem as provas e documentos que conseguirem, para que sejam tomadas as providências necessárias.
O presidente também anunciou que a audiência pública agendada pela Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2015, já tem data marcada. A reunião vai acontecer dia 26 de maio, a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
19/05/2015
