Cléber busca junto à Promotoria solução para os Mototaxistas
O vereador Cléber Cabeludo (PMDB), preocupado com a situação dos mototaxistas, reuniu-se com o promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio José Carlos Fernandes nesta sexta-feira (30), com o intuito de sensibilizar as autoridades para maior paciência e bom senso. "Ficou decidido que a Prefeitura irá expedir uma licença provisória, em caráter de urgência, para aqueles profissionais que participaram da licitação e estão aptos. Meu pedido quanto à fiscalização é que tenham mais complacência. Se existe a Lei não tem como não segui-la. Claro que quem se sentir prejudicado pode buscar o seu direito através de uma liminar, mas é preciso garantir a segurança do usuário e do próprio profissional. Meu gabinete está aberto para qualquer orientação", disse.
Segundo Cléber, o MP deixou claro que não vai favorecer aquele que não está seguindo dentro da Lei. O promotor José Carlos Fernandes observou que no município já há legislação vigente regulando a atividade e que um número expressivo desses profissionais já está com suas licenças, mas reconheceu o atraso admitido pelo Secretário de Administração, Carlos Bracarense, em concluir todo o processo de expedição. Sendo assim, determinou ao secretário, bem como à Secretaria de Trânsito SETTRANS, na presença do titular da pasta, Emanuel Kappel, que adotem todas as medidas necessárias para que o processo seja concluído até dia 16 de outubro, bem como tenha início a referida fiscalização. Ainda determinou que as secretarias envolvidas entreguem à Promotoria relatório detalhando todas as medidas administrativas empregadas até dia 20 de outubro.
Segundo Kappel, cerca de 220 mototaxistas estão devidamente regularizados, além de estar tramitando processo administrativo para cadastrar outros 200. Bracarense lembrou que tal processo ainda não foi concluído por envolver volumosa documentação, mas garantiu que se findará em 45 dias com a expedição das respectivas licenças aos mototaxistas considerados aptos - mesmo que de forma provisória.
Também participaram da audiência o assessor jurídico da SETTRANS, Dr. Edson Eurípedes da Silva, Dr. Elmo Cury Jr, procurador municipal, Arnaldo Luís, diretor do Departamento de Assuntos Legislativos da Secretaria de Governo e o major PM Júlio Paiva, subcomandante do 4º Batalhão, que esclareceu que há uma orientação para que a fiscalização do serviço de mototáxi ocorra regularmente a partir de 1º de setembro, revelando que já foi expedida uma Nota Técnica pela Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar.
No final da tarde, o vereador passou todas as informações aos mototaxistas numa reunião em seu gabinete. "Não tenho como garantir que não se iniciará a fiscalização. Meu pedido para que se prevaleça o bom senso foi feito. A Prefeitura tem 45 dias para findar os trâmites, mas disse que expedirá dentro de dez dias as licenças provisórias que, mesmo tendo esse caráter, é um documento e garantirá o trabalho regular do mototaxista. Portanto, cada trabalhador deverá andar com seu documento mesmo sendo ele provisório", alertou.
