Cléber propõe Audiência Pública para discutir sobre queijo artesanal
Devido às inúmeras divergências em relação às exigências da legislação sobre embalagem, estocagem e acondicionamento do queijo, o vereador Cléber Cabeludo (PMDB), protocolou na Câmara um requerimento de Audiência Pública. A proposta, segundo o parlamentar, é no intuito de proporcionar um amplo debate sobre a situação, que tem preocupado os pequenos produtores e também comerciantes da cidade. Para Cléber, o Ministério Público está no seu papel ao exigir o cumprimento da Legislação. “O promotor Carlos Valera está correto. Mas é preciso avaliar a legislação. De repente, ao tratarmos do assunto é possível chegar a um consenso que atenda toda a cadeia produtiva e também a vigilância sanitária”, explicou.
Federal - O vereador revelou que para garantir que o assunto seja tratado com quem de direito, no tocante a Legislação, ele pretende convidar todos os deputados federais que trabalham para a cidade como, Paulo Piau (PMDB), Marcos Montes (DEM), Aelton Freitas (PR) e José Silva (PDT), lembrando que os dois primeiros são da bancada ruralista da Câmara e os dois últimos são ex-presidentes da Emater/MG. Cléber explicou ainda, que mesmo não sendo parlamentar, fará um convite ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Nárcio Rodrigues para que compareça na audiência, visto que tem apoiado diversas ações de interesse da cidade.
“No que diz respeito a discutir a Legislação, os parlamentares são essenciais, pois não cabe ao município alterações em Lei de nível Federal. Agora, no que diz respeito as necessidades e aos problemas enfrentados ultimamente devido a legislação, pretendo convidar secretarias municipais de agricultura, cooperativas, sindicatos e produtores rurais, comerciantes de queijo, como os do Mercadão, pois são eles que vão dizer as dificuldades que estão enfrentando e também apresentar sugestões para resolver o problema. Pretendo convidar ainda um representante da Anvisa, devido a legislação federal e também da Amvale, no sentido de envolvermos toda a região na discussão”, destacou Cléber.
O vereador revelou que pretender apresentar o documento em plenário na primeira reunião de requerimento, ou seja, no dia 15/03 e que vai pedir o apoio dos colegas parlamentares, pois sabe que muitos estão preocupados com esta questão.
Reclamações - Cléber revelou que tem “recebido queixas de pequenos produtores que tem sua renda familiar afetada pela situação, bem como comerciantes que contabilizam prejuízo”. Ele destacou ainda “que compreende a necessidade de fiscalização, pois a saúde pública vem em primeiro lugar, mas que é necessário buscar tecnologia e soluções, que agreguem saúde com desenvolvimento sustentável, garantindo a sobrevivência dos pequenos produtores e comerciantes do queijo artesanal”.
Para finalizar, Cléber também ressaltou que as reclamações não tem vindo apenas de quem produz e sobrevive da venda de queijos, mas também de quem compra o produto, pois segundo os cidadãos, o preço cobrado pela peça de queijo ficou mais caro, além da dificuldade de se comprar pedaços menores do produto.
