CMU aprova abertura de crédito ao orçamento de mais de R$ 1,9 milhão
A maior parte dos recursos será utilizada pela UGP
Em que pese a última reunião ordinária do mês ser dedicada à votação de requerimentos e indicações, os vereadores aprovaram o Projeto Lei 45/2013, que autoriza a abertura de crédito adicional da ordem de R$ 1.912.786,65 no orçamento de 2013 para atender a Chefia de Gabinete e as secretarias municipais da Fazenda, Infraestrutura, Educação e Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Turismo, Estádio Municipal Engenheiro João Guido e a UGP - Unidade Gestora de Projetos, responsável pelo projeto Água Viva.
A proposta constava na pauta da reunião de ontem (15), contudo não foi discutida após pedido de vista do vereador Afrânio Cardoso Lara Resende (PP), para quem seria necessário o maior detalhamento da matéria diante do valor do recurso. Somente para a UGP, a verba a ser investida atinge o valor de R$ 1,55 milhão. O coordenador da Unidade, José Maria Barra, também participou da sessão de hoje, quando esclareceu as dúvidas dos vereadores e entregou-lhes toda a documentação relacionada ao projeto de lei.
O representante do Executivo explicou, ainda, que, do montante destinado à UGP, R$ 105 mil, o que equivale a 20% do investimento total, refere-se à contrapartida do município. A verba garantirá a continuidade da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Na Secretaria de Saúde, R$ 100 mil serão alocados para acobertar despesas com equipamentos médicos hospitalares para cumprimento de ações do Programa "Saúde na Escola" (PSE) e outras ações.
Já as solicitações da Chefia de Gabinete e da Secretaria de Infraestrutura resguardam recursos que somam quase R$ 240 mil para a contrapartida de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para o projeto "Mulheres da Paz" e contrato de repasse firmado entre o Município e o Ministério de Agricultura e Pecuária, respectivamente. Desse valor, serão repassados R$ 200 mil ao Corpo de Bombeiros para construção da nova sede, conforme explicou o líder governista, vereador Tony Carlos (PMDB).
Para a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, R$ 1 mil serão utilizados para pagamento de Fretistas das Vans Urbanas. Ainda de acordo com Tony Carlos, pouco mais de R$ 20 mil serão utilizados para pagamento de dívidas da administração passada junto ao Estádio Uberabão. Para as secretarias da Fazenda e de Educação e Cultura, cerca de R$ 190 acobertarão despesas das pastas.
Diante da documentação providenciada e os esclarecimentos, os vereadores sentiram-se contemplados e votaram favoravelmente à proposta. "Temos que ter a responsabilidade de saber o que estamos votando", destacou Afrânio, que afirmou estar satisfeito com o levantamento feito por Barra, que deu segurança para que a Casa aprovasse o projeto.
Mais - Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) aproveitou a presença de José Maria Barra, em plenário, para cobrar a inclusão no planejamento prioritário de ações do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Codau, medidas de contenção do processo de erosão, conhecido como voçoroca, na Área de Preservação Permanente - APP, localizada entre o Bairro Grande Horizonte, Recanto das Torres e Villagio Del Fiori.
Diante da solicitação, Barra garantiu já existir projetos com essa finalidade na Prefeitura e aguarda alguns trâmites para concretização. Ripposati pediu cópias dos mesmos e lembrou que a solicitação é antiga, tendo, inclusive, envolvido o Ministério Público na defesa da demanda.
