Projeto de Lei de autoria do vereador Alan Carlos (PEN), que altera texto da norma que dispõe sobre a limpeza urbana do município, foi aprovado na manhã desta segunda-feira (10), no plenário da Câmara. A proposição abrange casos que se referem à limpeza de imóveis vagos, determinando a prévia notificação para regularização dos mesmos antes da aplicação de multa.
De acordo com Alan, o projeto visa a dar aos donos dos imóveis que apresentarem a falta de capina, a mesma oportunidade dada àqueles cujos imóveis apresentam outros tipos de irregularidades, como a falta de passeio ou muro. “A medida visa a corrigir uma injustiça com os proprietários de
imóveis vagos em Uberaba, que dentro da lei era o único que não tinha a possibilidade de honrar sua obrigação no prazo de defesa como forma de se ver livre da punição pecuniária prevista em lei. Pedimos que seja dado o direito da comunicação, ao invés de, imediatamente, aplicar a penalização. Isso vem, de certa forma, constituir algo que diz respeito ao princípio da igualdade”, exclamou Alan.
A nova redação proposta à norma estabelece que seja de responsabilidade dos proprietários dos terrenos “guardá-los e fiscalizá-los, mantendo-os em perfeito estado de limpeza, devidamente roçados até a altura máxima de 25 cm, evitando que sejam usados como depósito de resíduos de qualquer natureza”.
O vereador Rubério Santos (MDB) se posicionou contrário à proposta apresentada, alegando que a mesma beneficia os infratores.
Já o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (MDB), destacou a importância do projeto e criticou a postura adotada pelo Poder Executivo nesse caso. “A prefeitura não consegue podar as próprias árvores e nem cuidar de seus imóveis. É fácil demais sair multando. Há tanta coisa errada”, protestou, defendendo que “as coisas não podem ser levadas a ferro e fogo”.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Almir Silva (PR), se posicionou favorável ao projeto e reconheceu que a prefeitura tem deixado a desejar. “Acho que para cobrar, você tem que dar o exemplo. A Administração Municipal, infelizmente, não tem dado conta de cumprir com a sua obrigação. Tem que haver bom senso”, frisou.
Almir encerrou sua apresentação falando sobre a importância de conscientizar o cidadão a contribuir com a limpeza da cidade. “Ainda falta respeito e cidadania [atributos que todos precisam ter]”, pontuou.
Jair Neto
Estagiário do Departamento de Comunicação da CMU - 10/09/2018
