CMU aprova devolução de verbas que sobraram de convênios com a União
Outro Projeto, também aprovado em regime de urgência na Câmara nesta quarta-feira (18), atendeu solicitações das secretarias municipais de Infraestrutura e de Desenvolvimento Social. A abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento dizia respeito a superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ou seja, de verbas que não foram utilizadas no ano passado. Somados, os valores chegam a R$ 55.870,00.
No caso da Secretaria de Infraestrutura, o objetivo é a devolução de rendimentos apurados relativamente aos convênios firmados com a União, um deles por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério da Cultura. No primeiro caso, trata-se da execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário, consistente no assentamento de 62 mata-burros na zona rural do município. Os recursos transferidos pela União somam o total de R$ 87.750,00 sendo que, a título de contrapartida, o município reservou o valor de R$ 85.339,08.
Segundo o Projeto, não houve saldo remanescente em relação aos recursos transferidos pela União Federal, apenas rendimentos no valor de R$ 4.984,07, que deverão ser devolvidos, sob pena de registro de inadimplência junto ao SICONV - Convênios e Contratos de Repasse da Administração Pública Federal, o que acarretaria bloqueio de repasses ao município.
Outro convênio, firmado entre o município e a União, por intermédio do Ministério da Cultura, teve por objeto a construção da sede da Casa do Artesão de Uberaba. Os recursos transferidos pelo governo federal somam o montante de R$ 520 mil, enquanto a Prefeitura investiu o valor de R$ 147.735,86. Neste caso também sobraram apenas rendimentos, no valor de R$ 25.886,11, que deverão ser devolvidos no prazo estabelecido para a prestação de contas.
No que diz respeito à Secretaria de Desenvolvimento Social, foi um Convênio firmado com o governo estadual, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, que visa o atendimento de até 120 adolescentes infratores, em cumprimento de medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A intenção do projeto é de reduzir a reincidência e o cometimento de novos atos que possam levar os menores a receber medidas mais graves.
Dentro do programa, o município oferece aos adolescentes oficinas, cursos profissionalizantes e atividades em grupo, além de promover a inserção na escola e acompanhar a frequência escolar. O prazo de vigência do convênio termina em 30 de novembro de 2013, sendo necessária, então, a inclusão no Programa 2013, de dotação orçamentária para utilizar recursos advindos do exercício anterior (R$ 25 mil), que não foram gastos no ano passado, considerando que os mesmos são alocados de acordo com a necessidade.
