CMU aprova o videomonitoramento eletrônico nas vias públicas

Foi aprovado pela CMU, em único turno, o PL 264/13, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a implantação do Programa videomonitoramento eletrônico de vias públicas no município, e tem por objetivo a instalação de câmaras de captação de imagens em tempo real, com funcionamento em período integral.

O Líder do Prefeito vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB), informou que o sistema será implantando através de uma parceria entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal, que envolve a contratação de pessoal e manutenção do sistema, bancadas pelo município.

Tony esclareceu que a contrapartida anual da Prefeitura será de aproximadamente R$1.375.669,08, chegando a R$12.892.691,00 nos dez anos da vigência do convênio, já descontado o período da garantia de dois anos dada pelo fabricante ao equipamento. Informou ainda que o Estado ficará com a atribuição de adquirir os equipamentos e instalar, tudo ao custo único de aproximadamente, R$3.900.000,00.

Segundo o parlamentar a administração tem a previsão de que, já a partir de dezembro deste ano, as ruas que concentram o sistema bancário e o comércio estejam cobertas por câmaras de captação de imagens direcionadas para uma central de monitoramento, instalada dentro de unidade da Polícia Militar, funcionando 24 horas, com observação de imagens em tempo real.

Consta no PL 264, a criação de 54 cargos de Operadores do Sistema com remuneração de um salário mínimo, hoje, R$ 678,00, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, podendo ser distribuída em turno de revezamento.

Os vereadores Samir Cecílio (PR) e João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentaram uma emenda determinando que a contratação dos operadores seja feita através de processo seletivo. A mesma foi acatada pelo Líder do Prefeito e aprovada pelo Plenário. Já a segunda emenda, também de autoria dos mesmos vereadores, determina que a remuneração dos operadores seja compatível com a atividade que irão exercer. Segundo os vereadores o valor proposto pelo Prefeito é irrisório diante da grande responsabilidade do trabalho destes profissionais. O Líder do Prefeito Tony Carlos disse que a emenda é inconstitucional por se tratar de matéria de competência do Executivo. Portanto, a emenda foi retirada pelos autores.   

O vereador Cléber Humberto de Souza Ramos (PROS) ressaltou que o videomonitoramento é um projeto que início em 2004 por sua iniciativa e que é o Poder Legislativo sente-se reconhecido, pois também contribui, mesmo que de forma indireta, com o sistema de segurança pública da cidade. "É uma proposta e um sonho antigo do município e da sociedade e hoje, com a aprovação desta Casa, a administração municipal está concretizando este sonho, esperando que o sistema, de fato, reduza o número da criminalidade e, principalmente, traga mais tranquilidade aos nossos cidadãos", finalizou.