CMU aprova projetos de ordem orçamentária
Vereadores aprovaram, na tarde de hoje (15), projetos de lei que autorizam abertura de crédito adicional especial ao orçamento 2013. O PL 42/2013 atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura em que recurso da ordem de R$ 396 mil será destinado ao cumprimento do Termo de Compromisso firmado entre Prefeitura de Uberaba e FNDE, na aquisição de três ônibus adaptados para transporte escolar, cada um no valor de R$ 132 mil.
Conforme explicou o líder governista, Tony Carlos (PMDB), em que pese o montante ter sido conquistado junto ao governo federal na administração passada, não foi usado. "O prefeito Paulo Piau não poderá usar o recurso se não inserir essa verba, que existe, mas não está prevista no orçamento deste ano", justificou o projeto. Ainda segundo o parlamentar, caso o projeto não fosse aprovado, o município perderia os recursos.
Já a proposição 43/2013, autoriza a utilização de superávit financeiro no valor de R$ 865 mil para construção de quatro cemeis, uma no Jardim Induberaba, outra no Tancredo Neves, Jardim Califórnia e a quarta no Cândida Borges, conforme explicou o líder. Ainda segundo o parlamentar, o recurso é oriundo do Pró-Infância. O mesmo projeto ainda prevê a inserção de pouco mais de R$ 6 mil para despesas da Secretaria Municipal de Educação e outros R$ 20 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Social, totalizando abertura de crédito no valor de R$ 891.032,10.
Sobrestado - Projeto de Lei 44/2013, que autoriza abertura de crédito no orçamento 2013 no valor de R$ 1.085.232,12, foi sobrestado pelo líder. Desta soma, R$ 597.731,12 solicitados pela Chefia de Gabinete para estabelecer convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP para capacitação de mulheres que atuem na comunidade como mediadoras sociais a fim de fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências.
O sobrestamento se deu após questionamentos de vereadores, encabeçados pelo vice-presidente da Casa, vereador Samir Cecílio (PR), diante os altos investimentos com capacitação dos envolvidos no projeto. "Investe-se quase 600 mil pra capacitar pessoas, sendo que temos problemas seríssimos da ordem de Segurança Pública", pontuou o republicano.
O outro montante, da ordem de R$ 487.501,00, é oriundo de contrato de repasse por intermédio do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para execução de ações relativas ao PRODESA, em projetos de apoio ao setor agropecuário. A contrapartida do município, neste caso, é de R$ 25 mil, de acordo com Tony Carlos.
Mais - A falta de mais detalhes sobre o Projeto de Lei 45/2013, encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo, fez com que o mesmo não fosse votado na sessão desta segunda-feira. O Projeto, que autoriza o chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2013, trata de solicitações de órgãos da administração direta e indireta, para movimentações de despesas afins.
As solicitações da Chefia de Gabinete e da Secretaria de Infraestrutura resguardam recursos para a contrapartida de Convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (projeto "Mulheres da Paz") e Contrato de Repasse firmado entre o Município e Ministério de Agricultura e Pecuária, respectivamente, bem como movimentação de recursos para acobertar o repasse ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Na Secretaria da Fazenda, os valores são relativos à complementação - conciliação bancária - para despesas com Juros da Dívida.
O problema, segundo os vereadores, é que não ficou claro em que o dinheiro (cerca de R$ 1,4 milhão) vai ser utilizado, nem se outra área será prejudicada com a transferência, principalmente obras de drenagem executadas pelo Codau. O assunto gerou muitas discussões e o vereador Afrânio Cardoso Lara Resende (PP), acabou pedindo vista do Projeto, que pode retornar na pauta desta quarta-feira (16).
