Projeto prevê que no último ano de vigência do atual PPA, município tenha despesas de R$ 1,2 bilhão

 

Previsão no PPA para destinação de recursos no Orçamento 2017

Função

2014

2015

2016

2017

Saúde

261.627.959,26

308.038.258,00

289.270.956,03

331.743.375,62

Saneamento

239.345.528,11

239.972.782,66

222.838.232,71

227.466.041,07

Educação

160.550.990,81

187.906.589,73

199.952.114,30

199.358.646,93

Administração

134.796.357,25

145.265.233,80

146.655.797,80

173.139.788,28

Urbanismo

56.715.251,56

270.355.297,05

163.974.822,57

147.339.644,89

 

 

Aprovado nesta quarta-feira, dia 25, na Câmara Municipal, com 11 emendas apresentadas pelos vereadores, o Projeto de Lei 76/2016, que trata da revisão do Plano Plurianual do Município (PPA). A matéria orienta o planejamento estratégico das ações de governo para um período de quatro anos. O PPA estabelece as diretrizes para a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e das Leis Orçamentárias Anuais – LOA para o período. Em Seu último ano de vigência, o PPA prevê, para o exercício de 2017, R$1,2 bilhão de recursos para as despesas com as ações em programas, objetivos e metas do município.

Entre as 11 emendas aprovadas pelo Legislativo Municipal, está a que abre rubricas para serem inseridas no Orçamento Impositivo de 2017 no montante de R$ 5 milhões. Outras propostas apresentadas pelos vereadores criam programas e projetos a serem executados nas mais diversas áreas de atendimento do Poder Público.

Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que os reflexos da crise econômica causaram a redução da arrecadação; a queda das transferências de receitas constitucionais e ainda há a necessidade de cumprimento dos índices constitucionais nas áreas de educação, saúde e despesas de pessoal. Diante deste quadro, ressalta que as crescentes demandas sociais e a necessidade de continuar reduzindo os gastos públicos ditaram a elaboração do projeto em relação às prioridades e ações de grande vulto.

Para 2017, a previsão de investimento, por função de governo, a área de Saúde deve merecer o maior montante, de acordo com o PPA, com R$331,7 milhões; seguido pelo Saneamento Básico, R$227,5 milhões; educação, R$199,3 milhões; administração, R$172,1 milhões e urbanismo, R$147,3 milhões.

Depois de aprovado, o projeto é devolvido ao Executivo para sanção e para o balizamento da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, que deverá ser remetido à Câmara Municipal até o mês de outubro.

 

Márcio Gennari

Dep. de Comunicação

 

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