Projeto prevê que no último ano de vigência do atual PPA, município tenha despesas de R$ 1,2 bilhão
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Previsão no PPA para destinação de recursos no Orçamento 2017 |
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Função |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
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Saúde |
261.627.959,26 |
308.038.258,00 |
289.270.956,03 |
331.743.375,62 |
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Saneamento |
239.345.528,11 |
239.972.782,66 |
222.838.232,71 |
227.466.041,07 |
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Educação |
160.550.990,81 |
187.906.589,73 |
199.952.114,30 |
199.358.646,93 |
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Administração |
134.796.357,25 |
145.265.233,80 |
146.655.797,80 |
173.139.788,28 |
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Urbanismo |
56.715.251,56 |
270.355.297,05 |
163.974.822,57 |
147.339.644,89 |
Aprovado nesta quarta-feira, dia 25, na Câmara Municipal, com 11 emendas apresentadas pelos vereadores, o Projeto de Lei 76/2016, que trata da revisão do Plano Plurianual do Município (PPA). A matéria orienta o planejamento estratégico das ações de governo para um período de quatro anos. O PPA estabelece as diretrizes para a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e das Leis Orçamentárias Anuais - LOA para o período. Em Seu último ano de vigência, o PPA prevê, para o exercício de 2017, R$1,2 bilhão de recursos para as despesas com as ações em programas, objetivos e metas do município.
Entre as 11 emendas aprovadas pelo Legislativo Municipal, está a que abre rubricas para serem inseridas no Orçamento Impositivo de 2017 no montante de R$ 5 milhões. Outras propostas apresentadas pelos vereadores criam programas e projetos a serem executados nas mais diversas áreas de atendimento do Poder Público.
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que os reflexos da crise econômica causaram a redução da arrecadação; a queda das transferências de receitas constitucionais e ainda há a necessidade de cumprimento dos índices constitucionais nas áreas de educação, saúde e despesas de pessoal. Diante deste quadro, ressalta que as crescentes demandas sociais e a necessidade de continuar reduzindo os gastos públicos ditaram a elaboração do projeto em relação às prioridades e ações de grande vulto.
Para 2017, a previsão de investimento, por função de governo, a área de Saúde deve merecer o maior montante, de acordo com o PPA, com R$331,7 milhões; seguido pelo Saneamento Básico, R$227,5 milhões; educação, R$199,3 milhões; administração, R$172,1 milhões e urbanismo, R$147,3 milhões.
Depois de aprovado, o projeto é devolvido ao Executivo para sanção e para o balizamento da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, que deverá ser remetido à Câmara Municipal até o mês de outubro.
Márcio Gennari
Dep. de Comunicação
