O prazo para os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga a prestação de serviços nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) de Uberaba pela Organização Social (OS) Pró-Saúde será prorrogado por mais 60 dias.
Requerimento aprovado hoje (13), no Plenário da Câmara, e assinado pelos vereadores Samir Cecílio (presidente da CEI), Samuel Pereira (vice-presidente), e Marcelo Machado Borges – Borjão (relator) foi apresentado em virtude do grande volume de documentos [fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde] a serem analisados pelos integrantes da Comissão. Durante o processo, foram solicitadas à Secretaria de Saúde cópias do contrato da prestação de serviços, da documentação do processo licitatório para a contratação da OS e do decreto de nomeação da Comissão de Avaliação, que acompanha o desempenho da Pró-Saúde.
Segundo Samir, o primeiro prazo estabelecido terminaria agora, no próximo dia 31, mas diante do recesso parlamentar de julho, como a Comissão desacelerou seus trabalhos, essa data teve que ser revista. “Solicitamos essa prorrogação perante o volume de documentos relacionados à Pró-Saúde. Para que seja feita a análise técnica documental, além de uma série de outras providências e atividades inerentes à CEI, precisamos de tempo suficiente para concluir esse trabalho. Entretanto, espero que a Comissão não necessite de todo esse prazo aprovado na sessão de hoje”, justificou.
A Comissão - A CEI foi aprovada, em Plenário durante reunião ordinária e oficializada por meio de publicação e nomeação de seus integrantes no Porta-Voz, no dia 1º de julho. Foi criada para apurar suposta falta de profissionais qualificados para trabalhar nas Unidades de Pronto-Atendimento de Uberaba, o não envio de respostas às solicitações de informações feitas pela Câmara e o não cumprimento do Protocolo de Manchester em termos de urgência, além de matérias veiculadas na imprensa local.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
13/08/2015
