Esta semana foi comemorado o Dia Mundial do Surdo. Existem quase 6 mil portadores de deficiência auditiva em Uberaba e região.
A luta pelos direitos dos portadores de deficiência é constante. Na última segunda-feira (30), foi comemorado o Dia Mundial do Surdo, data que tem por objetivo relembrar as lutas da comunidade surda há quase 140 anos. Segundo dados do Centro de Atendimento aos Surdos (CAS), existem em Uberaba e região quase seis mil deficientes auditivos.
A vereadora Denise da Supra (PL) tem se posicionado favorável a luta, inclusive enviando vários requerimentos e indicações com solicitações ao Poder Executivo. Pelo menos desde 1880 os deficientes auditivos vêm exigindo seus direitos. Naquele ano o Congresso da cidade italiana de Milão criou uma Lei para proibir a língua de sinais na educação dos surdos.
Com o passar dos anos, muitas coisas mudaram, mas a luta por direitos iguais ainda continua.
Segundo Denise, no Brasil, mesmo com a existência do Decreto 5.626/2005, muitos municípios deixam a desejar quando o assunto é o atendimento total e igualitário da comunidade surda. “Infelizmente, em Uberaba a situação não é diferente. Sensibilizada por saber das dificuldades dessas pessoas, elaborei vários documentos e passei a solicitar ao Executivo e também ao Legislativo, para que olhem com respeito e que garantam os direitos, de acordo com as leis vigentes do País”, acrescentou a vereadora.
Uma das solicitações realizadas por Denise é o cumprimento do Artigo 1º da Resolução número 2.446/07, "fica o Poder Legislativo autorizado a celebrar convênio com órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem no atendimento de surdos e deficientes auditivos a fim de disponibilizar a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas reuniões ordinárias e extraordinárias, solenes e nas transmissões da TV Câmara Municipal de Uberaba".
De acordo com a vereadora, pelo fato de não ouvir e, na maioria das vezes, não falar, a maior dificuldade para o portador de deficiência auditiva é a comunicação, que na realidade não é um problema considerado orgânico e sim, social. “Para abolir em parte a exclusão social dessas pessoas e promover a comunicação, podemos citar duas soluções práticas e viáveis, instalar aparelho de telefonia específico para os portadores de deficiência auditiva e/ou contratar interprete de libras”, afirmou.
Mas, para Denise, infelizmente o que se vê é a falta de sensibilidade do poder público em promover acessibilidade e inclusão social para os cidadãos surdos e/ou deficientes auditivos. “Prova disso, é a falta de um intérprete nas sessões plenárias da Câmara Municipal apesar da existência da Resolução número 2.446/07.” Outro agravante neste sentido, segundo ela, é a ausência de legenda do canal da TV Câmara. “Com essa atitude, o Poder Legislativo coloca o cidadão portador de deficiência auditiva a margem dos acontecimentos políticos da cidade”, acrescentou.
Outro pedido, encaminhado à Prefeitura, foi a instalação de telefones especiais (telefone adaptado) e/ou intérpretes de Libras, para as pessoas portadoras de deficiência auditiva nas repartições públicas municipais, principalmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Denise solicitou, ainda, a criação de uma Central de Intérpretes de Libras (CIL) no Município. “A maioria desses deficientes não tem em suas próprias casas um familiar que possa ser um intérprete, muitos sofrem para se comunicar, já que a maioria da população não sabe como se comunicar na língua de sinais”, disse a vereadora.
Para Denise, a situação fica ainda mais complicada quando essas pessoas precisam ir ao médico ou a um órgão público, por exemplo, e não têm um intérprete de libras para atendê-los. Ela lembrou, ainda, que ao criar o Centro de Intérprete de Libras (CIL), o Poder Executivo cumpriria a Lei Estadual número 10.379, de 10 de novembro de 1991, que determina acessibilidade dos deficientes auditivos às repartições públicas voltadas para o atendimento externo, por meio de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais, ampliando a comunicação e interação entre ouvintes e deficientes auditivos fundamentada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Conforme explicou a representante do Legislativo, este Centro seria um local onde o deficiente auditivo terá um ponto de apoio, pois poderá agendar previamente um intérprete de libras para acompanhá-lo em hospitais, tribunais, entrevista de emprego, delegacia e outros locais de atendimento público, além de atendimento virtual através de webcam, possibilitando a utilização online da Língua Brasileira de Sinais. A CIL também poderá disponibilizar atendimento ao surdo quando necessitar de intermediação para assuntos particulares, viabilizando a comunicação entre surdos e ouvintes.
A promoção de um curso de Libras pela Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu) faz parte de outro pedido realizado pela vereadora. O curso seria voltado para todos os profissionais da área de saúde que prestam serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (Upas). “Nós queremos apenas garantir o direito de comunicação a todos os cidadãos com deficiência auditiva, e uma das maiores queixas das pessoas é quando precisam de atendimento nas UPAs, devido à dificuldade de comunicação.”
Também foi solicitado por Denise que o setor competente indique dois profissionais de cada UPA, para participarem do Curso de Libras. Ela entende que a medida conseguiria melhorar os atendimentos aos deficientes auditivos nestas unidades.
Jor. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
01/10/2019
