Preocupado com o meio ambiente, o presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SD), havia solicitado à Prefeitura informações referentes ao destino de seus resíduos eletrônicos. Elmar está preocupado com a destinação dada pelo Executivo a esses resíduos, que causam danos irreversíveis à natureza e à saúde, e por isso não devem ser transformados em lixo comum.
Entre os principais questionamentos do presidente estavam a forma como esses resíduos são armazenados e descartados, se o armazenamento ou descarte obedece às legislações (Normas da ABNT e Lei Federal nº 12.305/10), e se a PMU tem estudos técnicos para adequar a legislação municipal à federal, entre outros.
Segundo o presidente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) foi pensada e organizada de forma a contribuir para o crescimento sustentável e o incentivo à reciclagem. Ainda de acordo com a lei, municípios que não se adequarem às normas, serão enquadrados como crimes ambientais. "Os impactos de possíveis descuidos podem atingir não só os espaços públicos com contaminação,mas também a nossa saúde".
A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como principais objetivos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; não geração, redução,reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos, etc.
Segundo Marcos de Almeida, chefe de seção de Patrimônio Mobiliário da PMU, o espaço destinado a esse tipo de resíduo descartado pelo Executivo, atualmente, está quase saturado. Hoje, quase todo esse material fica armazenado na Seção de Patrimônio. "Estamos preocupados com uma possível falta de espaço num futuro próximo. Afinal, são mais de 600 toners, 600 monitores e aproximadamente 100 placas, e isso sem contar os outros tipos de resíduos que se encontram aqui",apontou Marcos, completando que vários monitores já foram recolhidos pelos respectivos fabricantes em anos anteriores.
Em resposta à solicitação de Elmar, o Executivo esclareceu que com relação à forma de armazenamento e descarte dos bens, parte deles encontra-se em um pequeno depósito na Av. Tonico dos Santos, 625 - Seção de Patrimônio Mobiliário -e o restante no antigo prédio da Transmil. O documento ressalta ainda que atualmente os referidos bens não são descartados aleatoriamente, pois para proceder ao descarte de patrimônio público municipal é necessário procedimento administrativo específico previsto em lei.
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