O vereador Elmar Goulart (SD) reiterou em Plenário requerimento enviado ao prefeito Paulo Piau e que solicita o cumprimento dos artigos 21 e 22, da Lei Federal nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial). De acordo com os artigos, "o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da Constituição Federal." A Lei ainda estabelece que a atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional. Além disso, "é facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos."
Elmar, durante sua apresentação na Câmara, destacou a importância do reconhecimento do mestre de capoeira, frisando que, de acordo com a referida lei, "a inclusão dos mestres tradicionais de capoeira nas instituições públicas e privadas, não os obriga a serem formados na área de educação física, como está sendo cobrado pelo município de Uberaba, principalmente nos CEMEAS", disse.
Capoeira - No dia 15 de julho de 2008, a Capoeira foi reconhecida como Patrimônio Cultural Brasileiro e registrada como Bem Cultural de Natureza Imaterial. Segundo o site da Educar para Crescer, a criança que pratica Capoeira aprende não apenas a jogar como também a cantar e a tocar. Além de aprimorar o controle emocional, estimulando a observação e a defesa, quando necessária, ao contrário de incentivar a agressividade e a violência. "Recomendado para alunos de 3 a 11 anos, o jogo de Capoeira ajuda de inúmeras maneiras o desenvolvimento tanto de meninos quanto de meninas. Ela difunde o valor da defesa - e não do ataque; ajuda na formação moral; desenvolve e amplia a cognição; desperta a curiosidade infantil; promove o desenvolvimento físico; estimula o controle emocional e combate as inibições."
Jorn.Karla Ramos
Dep. Comunicação
15/04/2015
