O Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA foi analisado em segundo turno na Câmara Municipal, na sessão de hoje (09), gerando muitos questionamentos entre Marcelo Machado Borges Borjão (DEM) e a assessora de Orçamento da Prefeitura, Luciana Campos. Também compôs a mesa Wellington Gaia, assessor Geral de Orçamento.
A matéria detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício de 2015, e foi elaborada pelo Poder Executivo com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todos os vereadores acostaram emendas ao projeto, cujo orçamento previsto é R$ 1.325.361.578,49 [praticamente o mesmo valor de 2014]. Consta na justificativa do projeto que os recursos foram repriorizados e a expectativa de recursos oriundos de convênios também foi revista e redimensionada. O texto ressalta ainda que a lei orçamentária seguiu os parâmetros do Produto Interno Bruto (PIB), com variação anual de 3% e IPCA, com variação anual de 4,5%, estando em consonância com a atual conjuntura econômica e financeira. A justificativa esclarece ainda que para a fixação da despesa, o critério incrementado foi estabelecido em um quantitativo financeiro fixo obtido mediante a aplicação dos percentuais estabelecidos no cenário macroeconômico sobre a projeção das despesas liquidadas no primeiro semestre de 2014, que serviram de base para os cálculos das propostas parciais de todas as unidades orçamentárias.
O líder do Prefeito, Edcarlo dos Santos - Kaká Se Liga (PSL) fez uso da Tribuna para esclarecer posicionamento do Executivo diante de emenda acostada à LOA e de autoria de Borjão. "Tivemos várias emendas aprovadas com sucesso e aceitas pela administração, entretanto uma das emendas aprovadas, e que passou batido por nós no dia da análise, agora foi rejeitada pelo Executivo".
Segundo Luciana, a iniciativa de Borjão já consta no PPA e está devidamente arrolada na LDO. A emenda discutida solicita R$ 1 milhão para melhorias no anel viário e no plano de saneamento básico, que atenderá a população em geral. Após a explanação, Kaká solicitou a retirada da emenda aprovada erroneamente em plenário na última sexta-feira (05). Borjão, a princípio, lutou pela permanência da emenda no projeto, alegando um posicionamento correto diante de um repasse "para uma secretaria que não existe [fazendo referência a Secretaria de Comunicação]. Como destina dinheiro para algo inexistente? O anel viário e o plano de saneamento são muito mais importantes para a população do que a criação de uma nova secretaria. Não vou retirar uma emenda que já foi aprovada pela Casa". O democrata já havia questionado, durante a votação em primeiro turno, a destinação do valor de R$ 1 milhão, cuja quantia é destinada a essa secretaria prevista na reforma administrativa. Luciana, na oportunidade, explicou ao parlamentar que a princípio a verba será administrada pela Chefia de Gabinete e, posteriormente, quando efetivar a reforma administrativa, o recurso será destinado ao órgão competente. Destacando, ainda, que a ação é legal, pois está prevista no Plano Plurianual 2014/2017 - PPA. Hoje, a assessora, mais uma vez, destacou em Plenário que a objeção a emenda de Borjão é quanto aos princípios que ferem a ação do governo participativo. A ação está vinculada à Chefia de Gabinete.
Kaká explicou que na ausência de uma Secretaria de Comunicação, há na Prefeitura o Departamento de Comunicação, que está vinculado à Chefia de Gabinete. "Todo o orçamento destinado à comunicação vai, na verdade, para a Chefia de Gabinete. Inclusive esse valor de R$ 1 milhão, cujo projeto foi aprovado aqui na Casa, para a Chefia de Gabinete investir em equipamentos para a TV Cidadania".
João Gilberto Ripposati (PSDB) demonstrou preocupação diante do embate no Plenário na análise do projeto. "Não quero que a falta de informação política prejudique um projeto dessa natureza, porque existem várias emendas aprovadas. Quero que Kaká esclareça pra nós onde realmente esse recurso será aplicado". Kaká justificou dizendo que a TV Cidadania faz parte do Departamento de Comunicação, "mas o dinheiro sai da Chefia de Gabinete". Luciana concluiu destacando que o recurso será utilizado pelo Gabinete, na aquisição de equipamentos, assim que a Prefeitura conseguir a outorga do canal da TV Cidadania. "Esse um milhão é para essa finalidade".
Luiz Humberto Dutra (SD), com a intenção de acelerar a sessão, solicitou que fosse encerrada a discussão em torno da emenda de Borjão. "De acordo com ordem regimental, a matéria já foi debatida e não cabe mais discussão. Tem a emenda da Denise para ser analisada e esse projeto poderá retornar amanhã".
Durante a sessão, a vereadora Denise Max (PR) solicitou aos parlamentares a aprovação de uma subemenda de sua autoria. A proposição pede a criação do Departamento de Proteção aos Animais com o objetivo de abrigar e realizar adoções de animais abandonados, no valor de R$ 200 mil. A iniciativa da vereadora foi aprovada pelos parlamentares. Ao final da sessão, Borjão decidiu pela retirada de sua emenda. Em seguida, o projeto da LOA foi sobrestado pelo líder do prefeito, e retornará a Casa nesta quarta-feira (10), último dia de prazo para votação.
