Erros em nomes de ruas fazem projetos retornarem a CMU
Um equívoco nos nomes de ruas fez com que dois Projetos de Lei do Poder Executivo retornassem ao Plenário da Câmara Municipal para as devidas adequações. Em ambos os casos as mudanças envolviam permutas de áreas realizadas pelo Poder Executivo.
No caso do PL 018/2013, alterou dispositivos da Lei Municipal número 11.267/2011, que autorizou o município a desafetar de suas características específicas e realizar permuta de áreas com Ana Carolina Lopes da Costa. O líder do prefeito na CMU, vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB), lembrou que o governo Anderson Adauto realizou várias melhorias às margens das rodovias BR-050 e BR-262, inclusive com a construções de vias marginais, sendo que, dentro do projeto, foi necessário fazer algumas permutas.
Quanto ao PL 018, as áreas foram permutadas objetivando a implantação das marginais da BR-262 e trevo de acesso ao Bairro Morumbi. O problema foi detectado pelo Cartório do 1º Ofício de Imóveis, referente a terreno de propriedade da prefeitura, situado no bairro Recreio dos Bandeirantes. O projeto havia sido aprovado com o nome de rua 20, sendo que o nome correto é rua Artur Collenghi.
Mesma situação aconteceu com o PL 19/2013, que também alterou dispositivos da Lei Municipal número 11.476/2012, uma vez que o cartório novamente detectou um erro na descrição da área pertencente ao município. Neste caso, a permuta de área aconteceu entre o Executivo e Estella Terra Cecílio, proprietária de uma fazenda nas imediações do Jockey Park. Em troca de aproximadamente três hectares, a prefeitura entregou uma área de 2.859 metros quadrados no bairro Pacaembu.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) pediu mais atenção ao Poder Executivo, para que tome mais cuidado com os textos dos projetos enviados à CMU, evitando assim situações como estas, que resultam em prejuízos, impedindo que projetos tenham de retornar à Casa por causa de erros simples.
Os dois projetos foram aprovados com nove votos a favor e nenhum contra.
