Luiz Dutra entende que vontade popular deve ser respeitada
Está vencendo a vontade popular, como realmente deveria ser em torno de assunto de grande relevância para a segurança pública, que trata do direito do cidadão de ir e vir com mais segurança. A afirmação é do presidente da Câmara, vereador e delegado de Polícia Civil aposentado, Luiz Dutra, acerca da aprovação esta semana (terça, 27) em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3722/2012 que discorre sobre o desarmamento. A proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), estabelece o Estatuto do Controle de Armas de Fogo e Munições e altera dispositivos, corrigindo falhas, do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
Isto aconteceu, lembra Dutra, após dez anos do referendo sobre o comércio de armas e munições no País e muitos debates sobre o assunto. Uberaba, por iniciativa de Dutra em parceria com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados intermediada pelo deputado federal Marcos Montes (PSD/MG) debateu a flexibilização de armas de fogo no Brasil em evento que lotou o Plenário no dia 29 de junho para discutir “Estatuto do Desarmamento e a flexibilização de armas de fogo no Brasil”. Durante cerca de três horas o tema foi discutido com a sociedade da região e autoridades locais e estaduais, dentre elas: presidente da Comissão Especial da proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), deputado Marcos Montes; do relator, deputado Laudivio Carvalho; Deputados Federal Eduardo Bolsonaro; Subtenente Luiz Gonzaga e Edson Moreira; deputado Estadual, Tony Carlos; vice-prefeito de Uberaba, Almir Silva e vereadores, delegado e chefe do 5º Departamento de Polícia Civil, Ramon Bucci; e comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Waldimir Soares.
O federal Marcos Montes lembra que quem vai decidir o assunto sobre armas será o plenário da Câmara e que 85% da população brasileira quer a flexibilização nos critérios para o porte de armas. Conforme release da assessoria do deputado, “a matéria passou vários anos engavetada, e só em 2015, por determinação de Marcos Montes, que assumiu a presidência da comissão, ela foi debatida em audiências públicas realizadas em todo o país.
A proposta que visa à extinção do Estatuto do Desarmamento, e sua substituição pelo Estatuto de Controle de Armas de Fogo, agora aprovada com 19 votos a favor do Projeto de Lei e 8 contrários, facilita, entre outras medidas, o porte de armas para o cidadão comum, reduz a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos e descentraliza o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais.
Alguns destaques foram apresentados, especialmente pelos contrários à proposta. Além dos destaques, o texto, quando aprovado em definitivo na
comissão especial, ainda será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Jorn. Gê Alves
Departamento de Comunicação
(28/10/15)
