Fazenda presta contas em audiência na Câmara Municipal
Números mostram que a Prefeitura arrecadou menos, mas conseguiu reduzir as dívidas
A Secretaria Municipal da Fazenda realizou uma Audiência Pública na Câmara Municipal nesta quinta-feira (26) para realizar a prestação de contas do último quadrimestre do ano de 2013. Os vereadores Samuel Pereira (PR), Luiz Dutra (PDT), Paulo César Soares - China (PSL), João Gilberto Ripposati (PSDB) e Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), participaram da reunião, bem como alguns assessores, representando outros parlamentares.
O vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) esteve na Casa, mas não quis acompanhar a Audiência. Ele alegou que recebeu uma cópia apenas na manhã desta quinta-feira e que não estava apto a acompanhar a audiência. Ele chegou a pedir para que a reunião fosse adiada, mas o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Samuel Pereira, não concordou, pois a prestação de contas já havia sido publicada no Porta-Voz do dia 20 de setembro.
O secretário da Fazenda, Wellington Fontes, explicou que é uma obrigação, que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, ou seja, a cada quadrimestre, deve ser realizada a prestação de contas. O objetivo, segundo ele, é do Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.
Sobre a apresentação do relatório, Fontes disse que a Prefeitura já havia dado publicidade, através do Porta-Voz, ficando então à disposição de todos os vereadores. Ele afirmou entender que tudo estava dentro da Lei, mas deixou a disposição da Comissão sobre a realização ou não da audiência.
A audiência aconteceu em cumprimento do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, com apresentação de números relativos ao segundo quadrimestre de 2013.
O relatório mostrou que, mesmo com o aumento da receita total, da administração direta e indireta, a arrecadação do Poder Executivo ficou abaixo da meta, em pouco mais de R$ 150,7 milhões (a meta anual é de R$ 971 milhões, mas foram arrecadados R$ 506,6 milhões), isto levando-se em conta uma periodicidade de quatro bimestres. Fontes destacou que o déficit desequilibra todo o sistema, por isso é de suma importância, não importa se no município, no Estado ou na União.
Com relação ao relatório de Gestão Fiscal, que envolve a administração direta e indireta, foi feito um comparativo, no período de setembro/2011 a agosto/2012, com relação ao mesmo período de setembro/2012 a agosto/2013. A receita líquida apresentou um acréscimo de R$ 42.059.258,59, ou seja, de 7,27%, passando de R$ 578.161.440,52 para R$ 620.220,699,11.
Com relação à despesa total com pessoal, o gasto ficou em 33,53% da receita, dentro dos parâmetros legais estabelecidos, explicou o secretário. Ainda segundo ele, o endividamento reduziu em relação ao exercício anterior, sendo que o demonstrativo mostra que o governo está fazendo economia, no caso, de aproximadamente R$ 60 milhões.
"A meta fiscal está sendo atendida, e o governo está contraindo dívidas dentro de sua capacidade", afirmou Fontes. Ele explicou, ainda, que a Prefeitura está saindo de um endividamento de R$ 60 milhões no final de 2012, para atuais R$ 18.182.811,25, tendo sido paga uma importância significativa.
De acordo com Fontes, a arrecadação reduziu em cerca de R$ 27 milhões, mas ainda faltam quatro meses para encerrar o ano e o quadro ainda pode mudar, vai depender da arrecadação do último quadrimestre de 2013. O secretário disse que a expectativa é de recuperar a diferença, com base em projeções da Secretaria, mas se não for possível pagar toda a dívida, que fique uma parte bem pequena para o próximo ano.
O vereador China disse que o prefeito está cumprindo o que prometeu no início do governo. "Mesmo com as dificuldades que o Brasil e o mundo hoje estão enfrentando, o governo municipal está conseguindo pagar as contas e espero que as coisas melhorem no próximo ano", disse ele.
Luiz Dutra fez alguns questionamentos ao secretário, para que a população conheça a realidade. Como resposta Fontes explicou que a dívida consolidada do município é de R$ 199.538.658,80, ou seja, cerca de 32,17% da receita líquida, portanto dentro dos parâmetros legais.
Já em resposta ao vereador Kaká Se Liga, o secretário explicou que a intenção é de reduzir o déficit o máximo possível, para fechar as contas. Ele ainda adiantou que a partir de outubro os gastos serão reduzidos ainda mais. "Com equilíbrio fiscal a Prefeitura poderá assumir novos compromissos", acrescentou Fontes.
Ripposati também fez algumas perguntas, inclusive se a dívida detectada pela auditoria tem a ver com o déficit apontado pelo secretário. Fontes comentou que são números diferentes, pois existem dívidas com até 18, 20 anos para serem pagas, e que se o endividamento foi feito é porque o município tem crédito, e isto significa que tem capacidade de gerar recursos para pagar.
A prestação de contas durou pouco mais de uma hora.
