Matéria que cria o Fundo de Assistência ao Servidor Público da Administração Direta do Município de Uberaba foi aprovada pelos parlamentares nesta manhã (17) na Câmara.
O Fundo visa a fomentar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dos servidores públicos municipais, através de ações preventivas e curativas, e, sobretudo, através de ações de capacitação e treinamento com o objetivo maior de melhorar, continuamente, os serviços prestados aos munícipes, explicou o líder do Prefeito, vereador Elmar Goulart (SD), aos demais colegas.
Para acompanhar a votação do projeto, estiveram presentes na sessão a diretora da Central de Recursos Humanos da Prefeitura de Uberaba, Sandra Barra, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba Luís Carlos dos Santos.
Onze emendas foram acrescidas à matéria, dez delas assinadas por Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB) e uma por Marcelo Machado Borges – Borjão. O líder do Executivo e Sandra Barra descaracterizaram a maioria daquelas assinadas por Ismar Marão, forçando o vereador a retirar seis delas. Entre as propostas do segundo secretário da Mesa Diretora que foram aprovadas está a que acrescenta inciso ao artigo do projeto, o qual estabelece a procedência dos recursos do Fundo. A proposição prega que o Fundo de Assistência ao Servidor será constituído de recursos provenientes de: doações de pessoas físicas ou jurídicas; doações de entidades internacionais; repasses efetuados pelos Poderes Públicos; acordos, contratos, consórcios e convênios; rendimentos provenientes de aplicações do próprio patrimônio; e outras receitas eventuais.
Emenda elaborada por Marão, e aprovada, determina também aqueles recursos oriundos de multas administrativas ou judiciais ao Fundo. Segundo texto da iniciativa, os recursos destinados a ele não afetam as receitas municipais, pois serão originários de receitas extra orçamentárias.
Já Borjão acostou emenda determinando ficar vedada a contribuição compulsória por parte de servidores ativos e inativos para compor o Fundo.
O Projeto de Lei enviado pelo Executivo traz que os recursos do Fundo de Assistência ao Servidor destinam-se, prioritariamente, a apoiar os servidores municipais, subsidiando e financiando ações de amparo social ao servidor municipal carente, como definido em regulamento; ações de assistência ao servidor municipal portador de dependência química; ações preventivas e/ou curativas na área de saúde; ações educacionais de interesse da Administração, entre outras.
Durante sua explanação, Sandra destacou que a Prefeitura tem dificuldade de disponibilizar recursos orçamentários para capacitação dos servidores. “Hoje cerca de 600 funcionários públicos se afastam mensalmente por motivos de saúde, apresentando problemas geralmente voltados para as questões emocionais, principalmente aqueles da área de educacional. Há anos trabalhamos para a criação desse Fundo, que é um projeto muito simpático e querido pela Secretaria de Administração”, frisou.
Diante de questionamento do presidente da Câmara, Luiz Humberto Dutra (PMDB), a respeito da data estabelecida para a criação desse Fundo, Sandra esclareceu que ele será originado a partir da data de sua publicação.
Em seu pronunciamento, o presidente do Sindicato, Luís Carlos, aproveitou para elogiar a administração de Paulo Piau. “PP tem feito um trabalho excelente para o servidor, pois nunca obtivemos tantas conquistas em um único ano, como neste de 2015”, comemorou.
A diretora da PMU, Sandra Barra, teceu elogios e agradecimentos à Prefeitura e Câmara. “Agradeço ao Executivo, que tem investido muito no servidor, à Secretária de Administração Eclair Gonçalves e também o apoio recebido por nós pela Câmara. Contamos com a participação efetiva de todos os vereadores”, encerrou.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
17/12/2015
