Itamar quer que PMU implante IPTU em braile
Será apreciado, em plenário, durante a reunião ordinária de quarta-feira, o Projeto de Lei 180/10, de autoria do vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), que “dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receberem o carnê de pagamento do IPTU, confeccionados em Sistema Braile”. De acordo com Rezende, a administração municipal deve proporcionar os meios adequados para facilitar o acesso e a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais, em todos os setores da sociedade.
Segundo o texto da matéria, “ficará assegurado às pessoas com deficiência visual o direito de receber o carnê de pagamento do IPTU em Braile, sendo que para recebimento do mesmo, o portador de deficiência deverá efetuar a solicitação junto a Prefeitura de Uberaba, onde será feito cadastramento mediante comprovação da patologia que impeça a leitura do carnê pela forma atual”.
Para Itamar, a administração deve aprimorar seu atendimento. “O Poder Público deve aperfeiçoar o atendimento aos deficientes visuais, que tem direito como consumidores/contribuintes, de conferir suas contas e de defender seus direitos, o que tornará possível com a emissão dos carnês e ou guias de pagamento de IPTU em braile. Por se tratar de medida de alto alcance social, conto com o apoio dos colegas parlamentares para aprovação”, finalizou.
