Marcos Jammal levou para discussão nessa terça-feira (24) o Projeto de Lei que prevê a construção e a reforma de moradias para a população de baixa renda e, que se encontra em situação de risco em Uberaba.
O PL prevê que o benefício seja concedido pelo município, através de orçamento próprio, para construções, reformas, reparos e ampliações de, no máximo, cinquenta metros quadrados.
No entanto, houve parecer de inconstitucionalidade e, com isso, o vereador optou por transformar o PL em requerimento, o qual foi assinado por todos os vereadores da Casa.
Marcos Jammal acredita que a prefeita Elisa Araújo possa encampar essa proposta e atender muitas famílias de baixa renda, que moram em imóveis em situação de risco.
De acordo com o vereador, a iniciativa visa atender famílias carentes, cuja soma da renda de seus membros não exceda dois salários-mínimos e, que a situação socioeconômica não lhe permita arcar total ou parcialmente com os custos da construção ou reforma do imóvel. Além disso, o beneficiado deve morar, no mínimo, três anos na cidade e, ter a posse do imóvel que receberá as melhorias.
Conforme o vereador, a população sofre cada vez mais com o desemprego e, com a redução salarial. O PL vem socorrer estas pessoas, que também vivem em condições precárias, em imóveis que necessitam de reformas. “Com este intuído, nós levamos este projeto para discussão, mas com o parecer, decidimos transformá-lo em requerimento, para que o Executivo possa apresentar uma proposta nos mesmos moldes”, justificou.
Segundo ele, o objetivo é fazer com que o município possa contribua com as pessoas mais carentes na reforma, construção ou até mesmo com materiais para construção, proporcionando uma habitação mais digna para as pessoas.
Pelo PL, a concessão do benefício habitacional deve seguir uma ordem preferencial e para o deferimento, é necessário laudos de profissionais da administração municipal, da área de assistência social, engenharia. Deve ainda conter laudo da Defesa Civil do que confirme, de fato, a necessidade de construção ou reforma da moradia.
De acordo com Marcos Jammal, famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social por motivo de moradia inadequada, com estrutura comprometida ou localizada em áreas de risco, dentre outras condições dentre outras condições análogas a poderão ser beneficiadas, caso seja aprovado um projeto neste sentido.
Além disso, a proposta contempla a oferta de materiais de construção para pequenos reparos de moradias, com vistas a atender família que tenha disponibilidade de oferta de mão de obra e se responsabilize pelo serviço. Concede ainda apoio de engenharia civil, prestados pelo município, antes e durante o processo de construção, reforma, reparo ou ampliação de moradia.
Assessoria do Vereador
Uberaba, 25/02/2021
