A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei que altera a prorrogação do prazo destinado à transição das fundações municipais. O PL foi encaminhado pelo Poder Executivo para ser aprovado em regime de urgência, retroativo a 1º de junho.
A alteração na Lei Municipal 12.236/2015 atinge duas fundações: Procon e Funel, uma vez que a mesma estabeleceu diretrizes para a transição das duas pastas. Inicialmente a lei previu prazo de 12 meses para as adequações necessárias, porém o período não foi suficiente. O chefe do Departamento de Gestão do Procon, Marcelo Oliveira, acompanhou as discussões e votação.
O vereador Franco Cartafina (PHS) foi o que mais se manifestou sobre o assunto. Ele lembrou que é formado em Direito, por isso avaliou a situação com cuidado e tem a certeza de que o Procon presta um serviço de extrema relevância no Município. Ainda segundo o vereador, o projeto tinha sido apresentado no mês passado com vários problemas, que foram sanados. Franco lembrou que é preciso seguir os critérios necessários e criticou o fato de que a transformação de algumas Secretarias em fundações tenha acontecido há mais de um ano, e ainda não terem sido concluídas as adequações.
Para o vereador, o pedido de prorrogação por mais 12 meses, vai fazer com que o problema seja repassado para o próximo governo. Ainda de acordo com Franco, a questão do impacto orçamentário não o convenceu, e avaliou que a Comissão de Orçamento deveria ter opinado sobre o projeto.
Franco tentou alterar o prazo de prorrogação, passando de 24 para 18 meses no total, porém a emenda foi descaracterizada pelo líder do Executivo, vereador Elmar Goulart (PMN).
O texto do projeto também recebeu críticas dos vereadores João Gilberto Ripposati (PSD) e do presidente Luiz Dutra (PMDB)
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PR) concordou com Franco, mas disse que sua maior preocupação é com os funcionários das fundações e como vai ficar a situação deles no próximo ano, uma vez que a cobertura do plano de saúde e o tíquete alimentação dependem da continuidade da vinculação.
Emenda. Uma emenda de autoria do líder do Governo foi aprovada com texto determinando que o prazo para a transição fica prorrogado por mais 12 meses, retroativo ao início de junho. A emenda teve voto contrário do vereador Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” (PP).
Ao final, o presidente Dutra avaliou que o próximo Governo terá tempo de pensar o que precisará fazer a respeito do assunto, e se o Procon continua como Fundação ou não. O projeto foi aprovado.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
02/08/2016
