A Câmara Municipal autorizou doação de área pelo Executivo à empresa que atua no mercado com a produção de comércio e prestação de serviços ambientais. A Uberaba Comércio Ambiental Ltda. pretende investir R$ 470 mil, com previsão de faturamento anual de R$ 2.350.000,00.

A nova unidade da empresa vai gerar dez empregos diretos e nove indiretos. O administrador Lindomar Antunes Maciel, representante da empresa, acompanhou a votação, assim como o subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes.

O terreno doado pelo município fica situado na rua Igarapava, Distrito Industrial III e conta com 30.177,25 m². Além da doação da área, o município vai conceder isenção do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de quatro anos, divididos em duas etapas. Também será concedida isenção do recolhimento de ISSQN, incidente sobre os serviços de engenharia das obras de instalação da unidade.

Já a empresa, por sua vez, vai doar ao município 60% do valor total da área, ou seja, R$ 398.339,70, que serão pagos em 36 parcelas. O terreno foi avaliado em R$ 663.899,50.

O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) chegou a apresentar uma emenda ao PL, alertando que o valor doado pela empresa não poderia ser destinado a outros Fundos, que não seja o de Desenvolvimento Econômico, como constava no mesmo. Foi então esclarecido que a lei utilizada no PL foi protocolada dia 6 de janeiro de 2014, ou seja, anterior ao projeto de autoria do vereador Samir Cecílio (SD), o qual passou a destinar o valor doado ao Executivo integralmente para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.  

A pedido do líder do Executivo, vereador Edcarlo dos Santos Carneiro – Kaká Se Liga (PSL), o procurador geral da CMU, Carlos Vinhal, explicou que deveria ser utilizada a lei em vigor. Sendo assim, Ripposati retirou a emenda e a mudança foi realizada na redação final.


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