A primeira sessão da Câmara Municipal no mês de fevereiro não teve votação de projetos. Antes eles precisam tramitar e passar pelas respectivas comissões da Casa.
Ao todo foram apresentados cinco projetos para tramitação, todos aprovados, de autoria dos vereadores. O presidente Luiz Dutra (PMDB) e o vereador Rubério dos Santos (PMDB) são autores de uma proposta que estabelece multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, relativos a remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais.
Já o vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD), apresentou projeto que institui o Programa Pratique Esporte com Saúde no Município. Outros três projetos pretendem realizar alterações no Calendário Popular do Município, de autoria dos vereadores “Marão”, Rubério Santos e Franco Cartafina (PHS).
O presidente Dutra aproveitou para pedir ao líder do prefeito Paulo Piau, vereador Almir Silva (PR), mais celeridade no encaminhamento dos projetos de autoria do Poder Executivo. Segundo Almir, a intenção é de que os projetos sejam encaminhados pelo menos três dias antes da votação, sendo que alguns já foram conduzidos ao Legislativo na semana passada.
Ainda durante a reunião, o vereador Edcarlo dos Santos “Kaká Carneiro” (PR) pediu ao presidente que o regimento interno da Casa, através do Artigo 179, parágrafo 1º, seja cumprido e que os projetos sejam disponibilizados aos vereadores pelo menos 48 horas antes da votação.
Ele lembrou que na legislatura passada ocorreram alguns problemas com relação a pauta de votação e o prazo, o que, acredita, de certa forma acabava comprometendo a produtividade do próprio governo, além de deixar os vereadores com dúvidas em alguns projetos.
Segundo “Kaká”, a medida é muito importante para os vereadores tirarem as dúvidas existentes e até mesmo pedir a retirada do projeto antes da votação, quando for necessário. A próxima reunião para votação de projetos acontece na próxima quarta-feira (15).
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
13/02/2017
