Lei que derivou de projeto apresentado em 2015, pelo então vereador Marcelo Machado Borges – Borjão, foi revogada pelo Legislativo na sessão de hoje (15) na Câmara.
O Projeto de Lei, assinado pelo presidente da Mesa Diretora Luiz Dutra (PMDB), revoga a Lei Municipal nº 12.311/2015, que acrescenta o §9º ao art. 13 da Lei Municipal nº 11.378/12, que trata do Calendário Popular de Uberaba. A referida norma estabelece o dia 24 de abril como o “Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio”.
Segundo Dutra, genocídio pode se caracterizar como uma deliberada e sistemática destruição de um grupo racial, político ou cultural. “O Poder Legislativo não pode fazer menção ou tomar partido de determinado segmento, sendo um poder constituído que dá acesso a todos os tipos de grupos sociais, sendo assim representante da sociedade e não de uma classe específica”, justificou.
O presidente recebeu o apoio de Franco Cartafina (PHS), que foi o único vereador contrário a proposta de Borjão à época. “A Lei nada tem a ver com o interesse coletivo e público. Foi criada com o objetivo de homenagear uma determinada família da cidade. Na verdade, existem muitas letras ‘mortas’ em nossa legislação. Acho que deveríamos começar a trabalhar com o ‘Revogaço’, assim como São Paulo está fazendo [‘Revogaço’ é uma proposta do vereador paulista Fernando Holiday, que tem entre seus projetos invalidar o Dia da Consciência Negra e acabar com as cotas raciais na cidade]. Convido os demais colegas a refletirem sobre o assunto. Vamos parar de inventar leis e fazer funcionar aquelas que já existem”, convocou Franco.
Na época, a iniciativa de Borjão atendeu a um pedido da família Barsan, que é de origem armênia. De acordo com ele, Uberaba possui de 80 a 100 pessoas de famílias que vieram do país asiático e que muito contribuíram para o desenvolvimento do Município.
O genocídio, ou massacre dos armênios, como é chamada a matança e deportação forçada de milhares de pessoas de origem armênia com a intenção de exterminar sua presença cultural, sua vida econômica e seu ambiente familiar, ocorreu durante o governo dos chamados Jovens Turcos, em 1915, que se irritaram com o fato das grandes potencias da época estarem dando atenção à questão armênia e pressionarem por reformas.
Dutra encerrou o assunto, enfatizando que as pessoas precisam ser lembradas de momentos positivos, agradáveis, e não de ações negativas. “A lei foi criada para inserção do dia 24 de abril como lembrança do massacre do povo armênio, com intuito de homenagear determinado grupo familiar. Sabe-se que foi registrado na história o massacre desse povo, um marco negativo para o mundo. Entretanto, Uberaba não tem relação direta com este fato. Existem diversas formas para as pessoas serem homenageadas, sem ter que atentar-se a este fato triste”, destacou o vereador.
A proposta do Presidente do Legislativo recebeu voto contrário dos vereadores Denise da Supra (PR), Edcarlo dos Santos – Kaká SeLiga (PR), Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSD) e Samuel Pereira (PR). A matéria segue agora para sanção do Executivo.
Reuniões – Foram transferidas para os dias 3, 4, 5 e 6 de abril, as Reuniões Ordinárias dos dias 10, 11, 12 e 13. Assim sendo, as sessões do próximo mês serão realizadas nos dias 3, 4, 5, 6, 17, 18, 19 e 20.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
15/03/2017
