A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 foi aprovada nesta quarta-feira na Câmara Municipal. Três emendas apresentadas pelos vereadores foram aprovadas. O orçamento previsto para o próximo ano está previsto em R$ 1.377.678.509,95.
Mais uma vez o assessor geral de Planejamento Orçamentário, Jorge Cardoso de Macedo, e a assessora de Planejamento Orçamentário, Taciana de Castro Balduíno, representaram o Poder Executivo na reunião.
A emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, que provocou o pedido de vistas ao Projeto de Lei na última segunda-feira (26), foi alterada. Os R$ 350 mil, que serão destinados a reforma do Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias, serão remanejados das campanhas institucionais, e não mais das execuções de ações judiciais.
Na reunião anterior uma das emendas apresentadas, de autoria do vereador Almir Silva (PR), acabou sendo recusada pelo Executivo, por se tratar de orçamento vinculado, que não pode ser remanejado. Almir queria destinar o valor de R$ 1.080.000,00 para a Fila Eletrônica, mas a verba de onde o dinheiro seria retirado, será utilizada para a desapropriação do prédio onde atualmente funciona a UPA São Benedito.
O vereador apresentou outra emenda, desta vez destinando R$ 1 milhão para o Combate a Fila Eletrônica. Segundo a proposta, o valor deverá ser retirado da Gestão e Aperfeiçoamento do SUS, reduzindo de R$ 7.671.000,00 para R$ 6.671.000,00 o valor total previsto.
Outra emenda, de autoria do vereador Samuel Pereira (PR), propôs a destinação de R$ 60 mil ao Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau), sendo fonte de recurso próprio (passando do administrativo da unidade para a Fundação Cultural). O objetivo é de que o valor seja utilizado para a reforma da centenária Igreja Metodista situada na rua Moreira César, bairro Fabrício, que é tombada como patrimônio historio e arquitetônico do Município.
O único voto contrário ao PL foi do vereador Thiago Mariscal (MDB). O projeto será agora votado em 2º turno.
A LOA detalha a aplicação dos recursos do Município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões. Antes de virar Lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
28/11/2018
