O presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Ismar “Marão” (PSD), está pedindo ao prefeito Paulo Piau que sejam feitas adequações no ponto e no banco de horas dos servidores públicos municipais. Segundo ele, é preciso regulamentar a legislação interna para instituir o banco de horas e, consequentemente, a compensação de horas aos servidores, adequando o processo quanto ao ponto biométrico, se for necessário.
“Marão” justifica a solicitação, explicando que a proposta tem o objetivo de buscar melhorias no ponto biométrico, uma vez que muitos servidores estão insatisfeitos, pois não têm banco de horas regulamentado. Esta situação, explica o vereador, impossibilita a compensação de jornada de trabalho.
“E levando em consideração que muitas prefeituras editaram suas legislações com base na própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo que as horas trabalhadas em decorrência da ampliação da jornada de trabalho não têm caráter de horas extras e são compensadas conforme critérios a serem definidos”, finalizou “Marão”.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
12/09/2019
