O vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSB) quer que o Município autorize a instalação de câmeras de videomonitoramento nos postes de iluminação da cidade. Ele está apresentando a proposta através de um Projeto de Lei, que já tramitou na Casa e deve ser votado no próximo mês.
O objetivo do PL é acrescentar dispositivos à Lei Municipal nº 11.746/13, que autoriza a implantação do Programa Videomonitoramento Eletrônico de Vias Públicas. Segundo o vereador, a instalação dos equipamentos, bem como a sua manutenção, será feita por conta das Associações de Bairros e condomínios residenciais, sem nenhum custo para o Município.
Uma das exigências é de que as imagens capturadas pelas câmeras possibilitem a identificação e o reconhecimento das pessoas que transitarem pelos locais protegidos. Além disso, os arquivos com as imagens gravadas deverão ser armazenados em local adequado e seguro, ficando à disposição das autoridades, os quais deverão ser preservados pelo período mínimo de 90 dias.
“Marão” explicou que a mudança na lei poderá facilitar a instalação destas câmeras, que podem ajudar a combater as práticas de crimes. Ele lembra que os equipamentos vão capturar em tempo real todos os acontecimentos das ruas onde estejam funcionando, e caso ocorra algum crime, as imagens poderão ajudar na identificação dos autores.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Paulo Piau.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
21/08/2015
