Preocupado com o número de casos de incêndio na cidade e a possibilidade de novas ocorrências, o vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB) protocolou na Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar, que visa a alterar a Lei Complementar nº 15/91, que dispõe sobre o Código de Edificações no Município, determinando a instalação de hidrantes públicos em loteamentos e condomínios horizontais.
De acordo com Marão, a matéria prevê que todo loteador deverá projetar e instalar, além dos demais serviços e equipamentos urbanos obrigatórios, hidrantes públicos nas redes de distribuição de água. “A instalação do hidrante será obrigatória para edificações com área construída igual ou superior a três mil metros quadrados, exceto as residências unifamiliares; postos de distribuição de combustíveis, com qualquer área construída; e loteamentos construídos através de programas habitacionais da Administração Pública das esferas Federal, Estadual ou Municipal”, explicou o parlamentar.
O projeto prevê ainda que a concessionária local dos serviços de água e esgoto, o Codau, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, estabelecerá os locais para a instalação dos hidrantes públicos, acompanhando os trabalhos de instalação dos mesmos. A proposta tramita na Casa sem data definida para ser apreciada em Plenário.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
16/02/2016
