Dois projetos apresentados pela vereadora Denise da Supra (PR), que tornam a definição de maus-tratos mais rígida, foram aprovados nesta manhã (17) no plenário da Câmara Municipal.
As matérias tratam da restrição à liberdade de locomoção dos animais e alteram a Lei Complementar 380/2008 [que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba] e a Lei Complementar 389/2008, que institui o Código do Meio Ambiente.
Denise, em sua apresentação, explicou que é preciso reconhecer que aprisionar animais é uma atitude de crueldade. “Infelizmente, muitas pessoas ainda acham normal ter o animal na corrente em casa ou amarrado em postes ou em árvores [em se tratando de cavalos]”, disse.
Segundo a representante do Legislativo, as mudanças sugeridas têm como objetivo garantir o bem-estar dos animais. “A proposta estabelece que a restrição à liberdade de locomoção ocorre por qualquer meio de aprisionamento permanente ou rotineiro do animal a um objeto estacionário por períodos contínuos”, explicou.
Entre as alterações propostas ao Código de Posturas estão as que fixam que “nos casos de “impossibilidade temporária” por falta de outro meio de contenção, o animal será preso a uma corrente do tipo vai-vêm, que proporcione espaço suficiente para se movimentar, de acordo com as suas necessidades; e a liberdade de locomoção do animal deve ser oferecida de modo a não causar quaisquer ferimentos, dores ou angústia.”
As alterações impostas pela proposição ao Código do Meio Ambiente destacam a proibição do enclausuramento de animais com outros que os molestem ou portadores de doenças, e o confinamento em alojamentos ou locais que não respeitem as condições adequadas ao bem-estar do animal. “Deve-se observar neste caso as dimensões apropriadas à espécie, necessidade e tamanho do animal; o espaço suficiente para ampla movimentação; a incidência de luz solar, sombra e ventilação no local, etc”, alertou Denise. Os projetos seguem agora para sanção do prefeito Paulo Piau.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
17/09/2018
