O Projeto de Lei que autoriza o reajuste dos servidores públicos municipais finalmente foi aprovado nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal. Pela terceira vez o PL foi levado ao Plenário, com a proposta de 8,80% de reajuste e R$ 20 no tíquete alimentação, passando para R$ 520. O reajuste é retroativo ao dia 1º de março, data-base do servidor.
A primeira tentativa de votação aconteceu no dia 16 de abril, quando o processo acabou sendo suspenso após pedido de vistas do vereador Kaká Carneiro (PR). Ele e o vereador Thiago Mariscal (MDB) insistiam que o reajuste deveria ser de 10%, apesar de a Prefeitura informar que não tem condições financeiras de conceder um aumento maior.
No dia 23 de abril o projeto retornou ao Plenário, mas novamente acabou não sendo votado, desta vez pedido de vistas do vereador Fernando Mendes (PTB).
Estiveram presentes na reunião o secretário municipal de Administração Rodrigo Vieira, o assessor de Orçamento, Jorge Cardoso, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindemu), Luís Carlos dos Santos, o vice-presidente Carlos Humberto Costa e a assessora jurídica do sindicato, Poliana Teixeira Machado.
Um abaixo-assinado foi encaminhado à Câmara, solicitando a aprovação do projeto, com 220 assinaturas de servidores. A única emenda aprovada (na segunda tentativa de votação) foi apresentada pelo líder do governo, vereador Rubério dos Santos (MDB) e pelo presidente Ismar Marão (PSD). A emenda retirou o reajuste real do prefeito e vice, que concordaram em receber apenas a reposição da inflação, de 3,02%.
O líder do Executivo relembrou que o prefeito honra o compromisso feito em 2017, quando disse que iria repassar aos servidores duas parcelas de 5,05% de reajuste, em 2018 e 2019.
Segundo Rubério, na semana passada ele e o presidente da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais e Previdência Pública Municipal, Almir Silva (PR), estiveram com o prefeito, após tomarem conhecimento de que a Prefeitura poderia parcelar o reajuste em quatro parcelas, pois não teria condições de pagar de uma só vez. Na ocasião os vereadores tiveram acesso ao impacto da folha de pagamento, que ultrapassa os R$ 7 milhões.
Rubério comentou que o reajuste atinge os meses de março, abril e maio, e que alguns servidores poderão ter incidência do Imposto de Renda, com desconto a mais na folha.
Eles pediram ao prefeito que fossem feitos esforços para o pagamento ser feito de uma só vez. Rubério lembrou, ainda, que muitas prefeituras do Brasil deram apenas o reajuste da inflação.
Para o presidente da Comissão do Servidor, Almir Silva, é importante esclarecer que o reajuste não é definido na Câmara e sim entre o sindicato e a Prefeitura. “Trazer a discussão para a Câmara é um erro”, afirmou.
Almir disse que está pronto para votar o projeto desde a primeira vez, pois procura ficar antenado com o que está acontecendo, verificando que em várias instituições está sendo aplicado apenas o índice da inflação.
“Minha preocupação agora é com relação aos três meses, que o servidor deixou de receber, e como a Prefeitura vai pagar”, acrescentou Almir.
O presidente Ismar “Marão” disse que desde a primeira vez pediu para o projeto ser votado, pois já foi presidente da Comissão do Servidor e conhece bem a realidade. Ele lembrou que por várias vezes usou a fala, sendo que, infelizmente, a Prefeitura tem que fazer uma previsão. “Vários servidores precisam de adequação do plano de cargos e salários”, acrescentou.
“Marão” também comentou que o sindicato só faz o que é decidido em assembléia e quando isto acontece o servidor não participa e as decisões acabam sendo feitas pela minoria que comparece. Ele lembrou que os servidores perderam o reajuste do tíquete, que não será retroativo e que trouxeram uma discussão que não era da Câmara Municipal.
“Eu não tenho responsabilidade com a perda do tíquete”, finalizou o presidente, destacando a importância do trabalho realizado pelo sindicato.
O vereador Fernando Mendes tentou se justificar. Ele disse que não é inimigo do servidor, como foi colocado em um jornal da cidade.
Segundo Mendes, ele “imaginou que fosse o sentimento de todos os servidores”. “Se eu errei, peço desculpas, mas entendo que os servidores devem sair do conforto de suas casas e participarem mais”, afirmou o vereador. Ele disse ter sido procurado por vários servidores, que se posicionaram contra o aumento acertado.
Já o vereador Samuel Pereira (PR) comentou ter alertado que isto iria acontecer, mas chegou a ser vaiado no Plenário. “Eu tinha sugerido que ao invés de alterar o reajuste, aumentasse o valor do tíquete para R$ 550 reais, mas não fui ouvido”, afirmou.
Samuel contou que recentemente teve a oportunidade de viajar com o senador Carlos Viana e pôde verificar de perto que várias prefeituras ainda não pagaram sequer o 13º salário, devido a falta de repasses do ICMS pelo Estado.
O vereador Kaká Carneiro também tentou justificar suas decisões anteriores que, segundo ele, foram baseadas em decisões tomadas em assembléia realizada pelo sindicato. No entendimento dele os recursos destinados ao reajuste precisariam estar reservados. “Meu objetivo foi colocar as duas partes para negociar”, finalizou “Kaká”.
Para Thiago Mariscal, estão sendo colocados como inimigos do servidor, o que ele negou, alegando que lutam para melhorar para todos. Na opinião dele, a Prefeitura tinha a obrigação de reter o valor do reajuste e que se o prefeito quiser, paga o tíquete atrasado também, “não paga porque não quer”, sentenciou Mariscal.
O secretário de Administração, Rodrigo Vieira, disse que, apesar de toda a crise que o País está enfrentando desde 3013, o governo coloca o servidor em primeiro lugar. Ele lembrou que foram exauridas as negociações com o Sindicato e determinado o reajuste de 8,80%.
“O Estado está em uma situação muito complicada e precisamos continuar com os pés no chão”, acrescentou. Ele agradeceu ao empenho dos vereadores e pelas reuniões que foram realizadas.
Sobre o pagamento, e o pedido dos vereadores para que seja realizado de uma vez, o secretário explicou que o impacto na folha será em torno de R$ 7,5 milhões e a informação é de que o município teria que dividir em quatro vezes.
“Marão” pediu o empenho do secretário para que o pagamento seja realizado o mais rapidamente possível, pedido que foi reforçado pelos vereadores Almir Silva e Ronaldo Amâncio.
O presidente do Sindemu, Luís Carlos, relembrou a trajetória das negociações. Ele disse que a pré-pauta foi aprovada e encaminhada para a administração, que na ocasião apresentou a proposta de 5,05%, mas o aumento real, chegando aos 8,80%.
Luís Carlos admitiu que ficou surpreso com o reajuste proposto, pois tem conhecimento das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Segundo ele, precisava apresentar a proposta em assembléia, mais os R$ 20 do tíquete, sendo que na ocasião sugeriu que fosse aceita, mas a diretoria do sindicato foi vaiada por quem estava presente.
“Eu sei que todos merecem mais, mas acho que a comissão trabalhou de forma equivocada, o que resultou nesta situação”, avaliou o sindicalista. De acordo com o presidente, as perdas podem ser ainda maiores, no caso daqueles que receberam horas extras, por exemplo, e que não tiveram o reajuste.
“O enfrentamento acabou gerando um prejuízo para a categoria, o correto teria sido aceitar o reajuste e continuar negociando”, finalizou Luís Carlos.
Antes de terminar a votação, o secretário de Administração anunciou que conversou novamente com o Prefeito Paulo Piau, que autorizou o pagamento em duas vezes, nos meses de junho e julho. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
13/05/2019
