PEC poderá reduzir número de assinaturas para projetos de iniciativa popular
Inspirada em iniciativa apresentada no Congresso Nacional, o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentou na reunião de segunda-feira (14) uma proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 005/13, reduzindo o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular.
O texto atual dispõe que a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de 5% do eleitorado do Município, em torno de 10 mil assinaturas. O vereador propõe, através da PEC acolhida em Plenário, que esse número seja fixado em 2,5% do eleitorado, correspondendo a cerca de 5 mil assinaturas, de modo a facilitar o efetivo direito a proposições de iniciativa popular.
Ripposati ressalta que a motivação do projeto é facilitar para que o uberabense apresente projetos na Câmara Municipal. Segundo ele, da forma como está estabelecido hoje, desde que a LOM foi criada em 1990, apenas um Projeto de Lei foi viabilizado (Lei 5.724/95), o que dispõe sobre a Coleta Seletiva do Lixo industrial, comercial e residencial no município, por iniciativa do Colégio São Judas Tadeu. Na época foram colhidas 8.018 assinaturas.
Para o parlamentar a proposta apresentada vem contribuir para aproximar a cidadania do Poder Legislativo, harmonizando-se a democracia representada com a iniciativa popular. "Nós estamos ampliando os instrumentos da democracia participativa, sintonizados com as manifestações de rua de todo o Brasil, que clamam por maior participação das pessoas na formulação da política pública", finaliza o vereador.
