Permutas e concessões de terrenos públicos foram aprovadas pelo Legislativo durante a 5ª reunião do mês de novembro. Entre os beneficiários pelas doações está a Associação Uberabense de Proteção aos Animais (Supra), que atualmente cuida de aproximadamente 500 cães abandonados.
O Projeto de Lei que tratava do assunto chegou a ser discutido em reunião anterior, porém o vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) pediu vistas para analisar melhor a proposta. Na ocasião uma emenda de autoria do líder do Executivo, Elmar Goulart (SD) foi aprovada, prevendo que o período de concessão da área pode ser renovado pelo mesmo período previsto, ou seja, mais 20 anos.
O terreno doado conta com 5.067,40 metros quadrados e fica localizada no Loteamento Chácaras Bouganville, ao lado de onde a sede da Supra já se encontra instalada. Como a vereadora conta com um parente na diretoria da Associação, ela não pode votar. Segundo ela, a equipe tem vontade de se mudar para uma área mais adequada, onde não existam tantas residências, mas por enquanto vão permanecer no local por falta de opção.
Para o vereador Samir Cecílio (PSDB), a doação do terreno pela Prefeitura não soluciona os problemas, muito pelo contrário. “Vão é aumentar um problema que já existe, afirmou Samir.
O vereador disse que já deixou claro que não pode ser incoerente com seu ponto de vista, e lamentou não ter como votar a favor do projeto. Ele esclareceu que não tem nada contra o trabalho desenvolvido pela vereadora Denise, mas sim contra o fato de o poder público não procurar resolver a questão e “empurrar com a barriga” o problema, sem procurar resolvê-lo.
Afrânio explicou que conversou com a vereadora, pois tinha algumas dúvidas, mas chegou a conclusão que não tinha outro caminho, a não ser votar o projeto, mesmo sabendo que seria necessário outra providência.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) explicou que o local onde a Supra se encontra instalada é um loteamento de chácaras, onde animais podem ser criados, como galinhas e porcos. Porém, esclareceu o vereador, segundo o Plano Diretor, agora aquela região pode ser uma área residencial.
Ripposati lembrou, ainda, que na época em que o projeto da doação do terreno foi aprovado pela Casa, o prefeito Anderson Adauto quis ajudar, pois a área era considerada rural. “O que ficou errado foi o local onde a sede foi instalada, onde são acolhidos mais de 500 animais”, disse o vereador, destacando que os vizinhos são chácaras alugadas para eventos sociais, que acabam gerando barulho. “E quando isto ocorre, incomoda e estressa os animais”, acrescentou.
Ainda segundo Ripposati, na época o prefeito culpou a Câmara, dizendo que a Casa é que não tinha analisado o lugar corretamente. “Mas o problema é que a prefeitura não ofereceu uma área melhor”, avaliou o parlamentar.
Para o vereador, Denise assume uma função que cabe ao Executivo, sendo que o recolhimento destes animais deveria ser realizado pela prefeitura. Ele também destacou que os R$ 18 mil que são repassados pelo Executivo à entidade não é suficiente para cuidar nem de 400 animais, sendo que atualmente são mais de 500. “O ideal é que futuramente o Município retome a área e consiga um lugar mais adequado para a Supra”, concluiu Ripposati. Logo em seguida o projeto foi aprovado.
Ressurreição - Outra doação foi destinada a Paróquia da Ressurreição, que recebeu uma área com 671,59 m2 no Residencial Deolinda Freire. O objetivo é de regulamentar a situação, uma vez que parte da igreja já foi construída no local.
A paróquia foi representada pelo Padre Gilberto Carlos. Ele explicou que o objetivo agora é de construir um salão, onde pretendem executar os projetos sociais e ministrar cursos, já a partir do próximo ano, atendendo especialmente as crianças, jovens e idosos, além das gestantes daquela comunidade.
O padre aproveitou para pedir a ajuda dos vereadores para melhorar a iluminação no local. Ele explicou que inclusive não realiza missas no período da noite, e sim no período da manhã, devido a insegurança. O representante da igreja ressaltou que a melhoria na iluminação não atenderia apenas os católicos que freqüentam a paróquia, mas toda a comunidade.
Da mesma forma que tem ocorrido com todas as doações de áreas, uma emenda de autoria do vereador Samir Cecílio autorizou a prorrogação da concessão, que é de 20 anos.
Permutas – Os vereadores aprovaram a realização de duas permutas de áreas pelo Poder Executivo. O proprietário de uma das áreas, Clayton Borges, acompanhou a votação.
De acordo com o projeto, a prefeitura utilizou uma área com 33,51 m2 no Jardim Centenário, para a implantação do BRT/VETOR Oeste. O proprietário então concordou em receber como indenização duas áreas de propriedade do Município, situadas no mesmo bairro, que juntas totalizam 33,92 m2, com valor total de R$ 17.652,98. Já a área permutada, está avaliada em R$17.439,61.
O outro projeto autorizou que o Município realize uma permuta com o
Marcelo Prata dos Santos. A prefeitura utilizou uma área com 1.284,10 m2 situada às margens da BR-262 (altura do km 792), para a implantação das marginais da rodovia. Segundo o projeto, o proprietário do terreno concordou em receber em troca uma área de propriedade do Município, com 200,00 m2, situada no Loteamento das Américas.
Enquanto o terreno do Município estava avaliado em R$ 55.894,00, a área desapropriada tem valor médio de R$ 56.089,07. De acordo com Rugles dos Santos, que também é proprietário e acompanhou a votação, o terreno que estão recebendo é menor, porém mais valorizado, ficando, portanto, no mesmo patamar da área permutada.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
13/11/2015
