O projeto de autoria do Executivo que trata do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) foi retirado da pauta de reuniões nesta tarde na Câmara. Depois de consenso entre os vereadores ficou definido que a proposição, que obrigatoriamente deve ser votada até o dia 30 de maio, será analisada pelos parlamentares em Reunião Extraordinária a ser realizada no próximo dia 29, às 8h30, no Plenário.
O vereador Samir Cecílio (SD), integrante da Comissão de Orçamento e Finanças, disse ser oportuno esse espaço de tempo para a Casa. "A Comissão tem se reunido muito para analisar a matéria. Estamos avançando com esses encontros, mas o projeto é extenso. Ontem foram enviados mais anexos pela Prefeitura, e acredito que haverá mais adequações ao PL em função da aprovação, de hoje, do projeto da Fundação Cultural" , ponderou.
Dutra aproveitou o ensejo para fazer uma recomendação ao Poder Executivo: que a Administração Municipal encaminhe os projetos ao Legislativo com antecedência. "Eles ficam dois, três meses "em cima" das matérias e chegam aqui depois pedindo votação da noite para o dia. Fica o alerta: que as proposições cheguem dentro de tempo hábil de os vereadores se inteirarem melhor sobre", enfatizou.
A Comissão de Orçamento, composta também pelos vereadores Samuel Pereira (PR), Paulo César Soares China (SD) e João Gilberto Ripposati (PSDB), foi parabenizada em Plenário por Elmar Goulart (SD) pelo empenho dos integrantes nos trabalhos realizados. "A Comissão ficou reunida até tarde ontem (20), para entender o projeto, que é complexo e precisa de um estudo bem detalhado", ressaltou.
Encerrando os trabalhos, o presidente da Casa lembrou aos demais colegas que a reunião não é remunerada, e contará somente com o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 11.574/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA), na pauta.
PPA - O Plano Plurianual Municipal faz parte dos instrumentos de planejamento de um governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Realizado a cada quatro anos, o Plano contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo - incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA propõe uma visão, a médio prazo, do planejamento público, visando à solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade. O projeto do PPA prevê para 2016 uma receita de R$ 1,3 bilhão.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
(21/05/2015)
