Prefeito e promotor discutem
projetos na Câmara
Uma reunião no plenário da Câmara Municipal contou com a presença do prefeito Anderson Adauto na manhã desta terça-feira (1º de dezembro). O promotor de Meio Ambiente, Carlos Valera, também esteve presente na CMU.
Na ocasião foram abordados dois projetos que seriam votados no período da tarde, o Projeto de Lei Complementar número 37/09, que trata sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos do município de Uberaba, e o Projeto de Lei número 266/09, que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, ou seja, os entulhos.
Além do presidente Lourival dos Santos (PC do B), estavam presentes, ainda, os vereadores José Severino Rosa (PT), Marcelo Machado Borges – Borjão (PMDB), Cléber Humberto Souza Ramos (PMDB), Samuel Pereira (PR), Carlos Alberto Godoy (PTB), João Gilberto Ripposati (PSDB), e Jorge Ferreira (PMN). Os secretários municipais, Wellington Fontes (Fazenda), Antônio Sebastião de Oliveira (Governo), José Luis Barbieri (Meio Ambiente), bem como integrantes da assessoria jurídica da prefeitura, também participaram da reunião.
O promotor Carlos Valera falou sobre a desativação do lixão no Jardim Espírito Santo, e a criação emergencial do ecoponto na pedreira da Lea, destinada ao depósito de entulhos. O problema, lembra ele, tem sido a mistura com outros tipos de resíduos, ou seja, de lixo em geral, o que tem gerado reclamações e denúncias. Valera falou, também, sobre as possíveis punições, que podem “doer no bolso”.
Já sobre o aterro sanitário, o promotor disse que, como instrumento de política de gestão ambiental, o mesmo se adequa as normas existentes. De acordo com Valera, a licença para o funcionamento do aterro foi renovada, e aproveitou para comentar a possibilidade de instalação de uma Usina de Reciclagem na cidade.
O prefeito demonstrou sua preocupação com a área ambiental. Ele citou as duas matas existentes no conjunto Beija Flor, onde as pessoas estão jogando entulhos, avaliando que é isto que acontece, caso a prefeitura não ofereça opções. Segundo o chefe do Executivo, é preciso aprimorar o sistema de coleta de entulhos, além de educar a população a jogar o material apenas nos pontos demarcados.
O vereador Borjão disse que sua principal preocupação é com o custo, o aumento do valor do aluguel das caçambas, que pode fazer as pessoas jogarem entulhos em locais impróprios. Cleber Cabeludo concordou e defendeu a existência de, pelo menos, quatro depósitos na cidade, além de montar um grupo de trabalho para discutir o assunto. Para Godoy, é preciso ter capacidade fiscalizadora.
O prefeito respondeu, explicando que apenas um ecoponto requer um investimento pesado. Cléber então sugeriu a quebra do monopólio, e que duas empresas pudessem gerenciar o serviço.
José Severino afirmou que é preciso chamar a responsabilidade de cada um, aproveitando para solicitar a instalação de mais lixeiras na região central da cidade, onde o risco de enchente é constante. “Nós precisamos de pessoas comprometidas com a cidadania”, disse ele.
De acordo com Samuel Pereira, a lei é oportuna. Ele também demonstrou preocupação com o estado de conservação das caçambas que, muitas vezes, estão mal sinalizadas ou mesmo colocadas no meio da rua. Cléber comentou o número pequeno de caçambas na zona rural, muitas já velhas e sem condições de uso. Já Ripposati lembrou que muitas caçambas estão sendo roubadas. Segundo ele, a pedreira é o primeiro aterro de materiais de construção da cidade, mas é preciso pensar em uma área maior, devido ao crescimento da cidade. Ripposati também demonstra preocupação com os trabalhadores que trabalham nos lixões, com os quais, acredita, precisa ser feito um resgate social.
O prefeito concluiu a discussão, dizendo que vai determinar a colocação dos endereços dos ecopontos nos carnês do IPTU, para facilitar a localização.
Normas urbanísticas – Sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos, o promotor Carlos Valera disse que é preciso zelar pela aplicação dar normas urbanísticas. Ele explicou que, no caso do condomínio, todas as áreas no seu entorno é de propriedade e responsabilidade dos condôminos, inclusive postes, ruas, etc.
Já os loteamentos fechados, disse o promotor, estão ocupando áreas que não lhes pertence, ou seja, áreas públicas. Valera esclareceu que, hoje, a situação permite a regularização dos loteamentos fechados, mas como a situação não se resolveu, o MP cobrou da prefeitura o cumprimento da legislação. “É preciso haver uma lei municipal, áreas públicas não podem ser alienadas”, afirmou o promotor, lembrando que se uma parcela pequena utiliza um bem que pertence a comunidade, é preciso haver uma contrapartida.
Ainda segundo Valera, ele vai determinar que a prefeitura entre com o pedido de reintegração de posse, e cobre pelo tempo de uso das áreas. “Não existe outra solução jurídica, caso a situação não seja regularizada”, concluiu o representante do MP.
O prefeito destacou a oportunidade oferecida, para que os loteamentos fechados regularizem suas situações de vez pois, caso contrário, certamente terão problemas.
