Atendendo ao convite do Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Patrimônio Público, vereador Rubério Santos (PMDB), o Presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Rodrigo Mateus, participou da reunião ordinária de quarta-feira (15) para falar sobre os projetos implantados e os que virão a ser implantados no Procon.
Rubério lembrou que a presença do Rodrigo Mateus na reunião de quarta-feira, tem uma fundamentação importante, por comemorar no dia de hoje o Dia Mundial de Defesa do Consumidor.
O Presidente do Procon destacou que a mudança de Coordenadoria do Procon, anteriormente vinculada a Secretaria Municipal de Governo, em Fundação, a nível nacional trouxe grande representatividade para o município. “Isto quer dizer que Uberaba é uma das poucas cidades que coloca como prioridade a política pública de defesa do consumidor”, destacou.
Entre a medidas já implementadas este ano na Fundação, Mateus citou a volta do tridigito 151 para facilitar a comunicação com o Procon e a implantação de um número de whatsapp para ser utilizado nos finais de semana.
Aproveitando a visita do Presidente da Fundação, o vereador Samuel Pereira (PR) questionou se o Procon está acompanhando os diferentes preços de combustível aplicados nos postos de gasolina. Rodrigo informou que tem feito uma pesquisa de preço em dias alternados, a qual é divulgada nos meios de comunicação e na página virtual do Procon. “Assim o consumidor pode abastecer seu veículo no posto onde o preço é mais barato”, ressaltou.
Com relação ao valor dos estacionamentos de veiculo em Uberaba, Almir Silva (PR) manifestou sua indignação ao fato de não cobrar valor fracionado. Rodrigo salientou que o preço da hora não pode sofrer ingerência do poder público, porém quanto a proporção já precisa ser discutida. Para fazer isso acontecer o Código de Defesa do Consumidor dispõe de elementos que podem ser aplicados. Frisou que a fração precisa ser proporcional ao preço da hora cheia.
O vereador Ronaldo Amâncio (PTB) questionou sobre o fechamento da empresa aérea Flyways que operava em Uberaba e que não devolveu o valor das passagens aéreas que muitos clientes compraram antecipadas. O Presidente da Fundação disse que a empresa desapareceu do mercado, e há muitos processos judiciais que não prosseguem pelo fato da justiça não conseguir localizar os proprietários.
Respondendo a pergunta do vereador Alan Carlos (PEN) referente a estrutura do Procon, Mateus informou que atualmente a fundação conta com 25 funcionários concursados e 4 comissionados, sendo 04 fiscais. Disse que ainda este mês o Procon contará com estagiários que irão auxiliar os advogados. Ressaltou ainda, que no próximo ano será aberto concurso público para a área administrativa e técnica.
Rubério Santos, questionou como o Procon está procedendo com relação aos pessoas que ficaram endividadas decorrentes da crise econômica do país. Rodrigo destacou que 40% das pessoas que procuram a instituição fazem parte desse universo de pessoas. Para ele o superendividamento passou a ser um problema de saúde pública. Disse que irá conhecer o Núcleo de Tratamento ao Consumidor Endividado do Procon de São Paulo, e irá estudar a possibilidade de implantar um projeto semelhante em Uberaba. “Quando começarmos a convidar os gerentes de bancos e outros credores para negociar estas dividas para ajudar estas pessoas, espero que eles tenham a sensibilidade, porque é um problema de saúde”, argumentou.
Para finalizar, Rodrigo Mateus respondeu o questionamento feito pelo vereador Thiago Mariscal (PMDB), Rodrigo Mateus a respeito das filas nos. Disse que o Procon aumentou o rigor na fiscalização das 37 agencias existentes na cidade e que diversos bancos já foram autuados, “as multas variam de R$15mil a R$30 mil”.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
15/03/2017
