Projeto de Lei que institui no âmbito de Uberaba o Programa Estação Juventude foi aprovado hoje (10) com duas emendas acrescidas à matéria. A proposição cria cargos públicos, firmado entre a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República e o Executivo, para a implantação e implementação do Programa Estação Juventude. “O Governo Federal irá repassar recursos da ordem de R$ 258 mil e o Município, em contrapartida, R$ 20.640,00”, de acordo com texto da matéria, que ressalta ainda que os profissionais serão custeados com recursos do próprio convênio, não onerando a folha de pagamento do Município, com vigência até 30 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado.
Uma das emendas, a que foi assinada pelo líder do Prefeito Elmar Goulart (SD), corrige redação de artigo do projeto, e a outra, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 5º: “A partir da próxima renovação do convênio, a gestão do Programa Estação e Juventude passa a ser compartilhada com a Superintendência Municipal de Juventude”.
Segundo Franco, esse é um programa que amplia a participação dos jovens, principalmente daqueles que vivem em áreas de vulnerabilidade. “É uma questão de inclusão e participação social muito importante, visto que a contrapartida do Município não é nem de 10%. Com a mudança no organograma, deixa de existir um espaço da juventude na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS, e nossa solicitação é simplesmente para que o programa seja compartilhado com a Superintendência, para que ela possa participar e se inteirar mais sobre o assunto”, explicou.
Para Elmar, o projeto dá oportunidade aos jovens “de ter uma melhor formação e orientação profissional, além de evitar, indiretamente, a entrada dessa juventude no mundo das drogas, do vandalismo, etc”.
A discussão transcorria tranqüilamente até Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB) sinalizar pedido de vistas, com a justificativa de estudar melhor a matéria [que teve acostado nessa manhã, pelo Executivo, extrato bancário comprovando depósito da contrapartida do programa]. Depois de ouvir dos vereadores Elmar, João Gilberto Ripposati (PSDB) e Marcelo Machado Borges, Borjão (DEM), algumas justificativas em Plenário, Marão acabou por desistir do pedido de vistas. No entanto, o parlamentar lamentou o trato do Executivo para com o Legislativo. “Estamos há três anos pedindo para a Administração enviar os documentos adequados aos projetos e com antecedência à apreciação em Plenário”, recebendo, em seguida, o apoio do presidente da Câmara, Luiz Humberto Dutra. “Vamos levar mais uma vez ao Executivo a nossa indignação com a documentação que chega de forma intempestiva a essa Casa.”
O Programa tem por objetivo oferecer tecnologia social para o desenvolvimento de Políticas permanentes para Juventude; criar redes para emancipação da juventude, em especial para os jovens de áreas com dificuldades de garantia de acesso aos direitos; oferecer diversos serviços para promover a inclusão e emancipação dos jovens; disponibilizar espaços para ampliar o acesso dos jovens às políticas públicas; oferecer informações sobre programas e ações para os jovens; informar, orientar, encaminhar e apoiar os jovens na construção das suas trajetórias e na busca das melhores formas para a sua formação.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
10/08/2015
