Serão beneficiados idosos, deficientes, gestantes e pessoas com crianças de colo
O vereador Samuel Pereira (PR) quer mais atenção para os idosos, portadores de deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo. Um Projeto de Lei de autoria do parlamentar já havia sido discutido na Casa em 2013 e retornou nesta quarta-feira (19), quando foi aprovado em Plenário.
O PL determina que devam ser reservadas, no mínimo, 5% das mesas com os referidos assentos, nas praças de alimentação dos shoppings centers e estabelecimentos do setor gastronômico. A medida vale para os estabelecimentos que possuam uma área mínima de 200 metros quadrados destinadas ao atendimento ao público, de modo que seja possível fazer a reserva de lugares.
Os lugares reservados deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Além disso, será concedido um prazo de 90 dias, contados da publicação da Lei, para que os estabelecimentos realizem todas as adaptações necessárias.
O vereador Samuel explicou que fez pesquisas minuciosas sobre o assunto e inclusive se reuniu com funcionários que trabalham em shoppings e em grandes restaurantes. “Eu constatei que não há lugares para deficientes e idosos”, afirmou Samuel.
O vereador quer dar oportunidade para que estas pessoas possam ter a preferência que merecem no município. “É preciso resguardar o direito dos idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo, criando mais um instrumento para o exercício da cidadania dessas pessoas”, acrescentou o vereador.
A Lei precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo através de Decreto. Os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias, a partir da publicação da mesma, para realizarem todas as adaptações necessárias.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
19/08/2015
