Projeto de Lei nº 10/14, que entrou em discussão hoje (17) no Plenário, visa prorrogar por mais seis meses o prazo estabelecido na Lei 9.085/2003, que concedeu área pública à Associação Mineira de Equoterapia - AME.
Segundo documento do Executivo enviado ao Plenário, a concessão tinha por objetivo a construção da sede da Associação, bem como, o atendimento de pessoas portadoras de deficiência, especialmente crianças especiais carentes. A Associação Mineira de Equoterapia foi fundada em janeiro de 1998, e é filiada a ANDE (Associação Nacional de Equoterapia) desde 2005. Sua finalidade é contribuir para a reabilitação, habilitação, educação, inserção social e inclusão de pessoas portadoras de deficiência e/ou de necessidades especiais, mediante a prática de equoterapia. A captação de recursos é feita através de convênios com entidades públicas e privadas, doações voluntárias, mensalidades dos associados e eventos sociais. O prazo da concessão foi de dez anos, vencendo no dia 17 de dezembro de 2013. A prorrogação recebeu parecer favorável do Presidente do Conselho Gestor do Parque Tecnológico, Prof. Dr. Virmondes Rodrigues Júnior.
Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) pediu destaque ao projeto e solicitou aos vereadores a vista do mesmo. Segundo Borjão, ficou acordado em reunião entre representantes da AME e o Executivo, que a associação só deixaria a área na Univerdecidade depois que tivesse uma estrutura montada em outro local. "O texto desse projeto não foi o que ficou firmado entres os participantes da reunião. É uma vergonha trazê-lo para o Plenário agora. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento fez o compromisso e não está honrando com a sua palavra".
Borjão acrescentou ainda que a AME está há muitos anos naquela área e faz um trabalho excepcional dentro da cidade, sendo considerada uma das melhores Associações de Equoterapiado Brasil.
O vereador Paulo César Soares - China (SDD) parabenizou o colega pela defesa à AME, que desenvolve um trabalho de primeiro mundo em Uberaba. Assim, China afirmou que vota pelo pedido de vista do projeto.
Leonardo Quintão, representante do Executivo, usou da tribuna para esclarecer que a área da AME foi concedida em 2003, por 10 anos, e que hoje ela se encontra em situação irregular, até mesmo porque está situada no Parque Tecnológico, que tem como finalidade a instalação somente de empresas. "O intuito da PMU é somente regularizara situação da associação".
Borjão rebateu dizendo que pelo trabalho que a entidade desempenha, ela pode ficar no Parque sim. "O município agiu de má fé com a instituição."
João Gilberto Ripposati (PSDB) destacou que é preciso ajudar a instituição a achar o caminho para obter uma concessão de longo prazo. E que se deve ter cautela na escolha do local para essa concessão, para a instituição não passar por constrangimentos futuros. "Não se deve alimentar a AME com uma situação que não seja possível", enfatizou. O vereador fez tal declaração, devido às discussões no Plenário sobre as áreas que foram cogitadas para abrigar a AME. Existem locais que não dependem somente do Executivo para concessão.
