A votação do Projeto de Lei Complementar que altera a estrutura da Fundação Cultural de Uberaba (FCU) gerou muitas discussões no Plenário da Câmara Municipal e acabou não sendo votado. Um dos motivos das discussões foi emenda apresentada pelo vereador Samuel Pereira (PR), referente à criação do cargo de Coordenadoria de Política de GLBT, previsto no Projeto. O parlamentar propôs que o cargo fosse retirado do PLC.
No total os vereadores apresentaram 16 emendas, das quais sete foram aprovadas. A presidente da FCU, Sumaira Oliveira e o assessor jurídico da prefeitura, Cláudio Fortunato, participaram da sessão.
Outra emenda que gerou discussões foi apresentada pelo líder do Executivo, vereador Edcarlo dos Santos Carneiro "Kaká Se Liga" (PSL). Ele propôs alteração no artigo 3º, parágrafo VI, que cria o Departamento de Ações Culturais, acrescentando também Assuntos Afro. Neste caso a emenda foi aprovada com os votos contrários de Samir Cecílio (SD) e Marcelo Machado Borges "Borjão"(DEM).
Já no caso da proposta apresentada por Samuel Pereira, no que diz respeito à retirada da Coordenadoria de Política de GLBT, a mesma não foi aprovada, uma vez que teve votos contrários de Franco Cartafina (PRB), Ismar Vicente dos Santos "Marão" (PSB), Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), João Gilberto Ripposati (PSDB), Denise Max (PR) e "Kaká Se Liga".
Samuel explicou que não tem nada contra o seguimento GLBT, e sim contra a criação da coordenadoria. Após muitas discussões o vereador Samir Cecílio pediu vistas ao Projeto, que teve votos contrários Afrânio e "Kaká", sendo que sete aceitaram o pedido.
Mudanças - O Projeto da FCU pretende substituir a Lei Delegada nº 07/2005 que dispõe sobre a estrutura organizacional da FCU. O argumento apresentado pelo Poder Executivo é de que a Lei vigente até então está defasada e não mais atende mais as necessidades da população.
As alterações previstas na estrutura organizacional da FCU tem como objetivo atender as demandas da gestão do Sistema Municipal de Cultura e as metas instituídas no Plano Municipal de Cultura; atender às atuais necessidades de gestão cultural e do patrimônio histórico local, incorporando na gestão todos os equipamentos culturais existentes no município; readequar o quadro de pessoal para as devidas funções traçadas na estrutura organizacional.
De acordo com a proposta, a Fundação Cultural de Uberaba passa a contar com a seguinte estrutura orgânica: Diretoria Executiva (Presidência, Presidência Adjunta), Unidades Colegiadas (Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba - CONPHAU, Conselho Fiscal, Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC), Superintendência do Arquivo Público de Uberaba (Departamento de Gestão de Documentos e Arquivo Histórico, Departamento de Difusão, Apoio a Pesquisa e Atendimento), Unidades Administrativas (Departamento de Controle Interno, Departamento de Planejamento, Gestão, Projetos e Convênios (Seção de Recursos Humanos Seção de Controle de Processos, Planejamento Orçamentos e Finanças, Seção de Cotação, Compras e Apoio à Licitação, Seção de Protocolo, Patrimônio e Arquivo, Departamento de Fomento à Cultura e Patrimônio Histórico (Seção de Planejamento e Políticas Públicas, Seção Gestão de Fundos e Captação de Recursos, Seção Municipal do Patrimônio Histórico Cultural - SEMPAC), Departamento de Ações Culturais (Seção de Promoção de Eventos, Seção Técnica, Logística e de Gestão de Espaços), Departamento de Equipamentos Culturais, Departamento de Regência e Formação Musical (Orquestra Municipal) - Seção de Regência e Formação Musical, Departamento de Bibliotecas (Seção de Desenvolvimento e Manutenção de Acervos, Seção de Referência, Atendimento ao Usuário e Documentação).
Entre as atribuições do Conselho Fiscal está a de fiscalizar os atos de gestão administrativas da Fundação, inclusive os balanços, balancetes e contas. O Conselho Fiscal é integrado por três membros titulares e o mesmo número de suplentes, todos indicados pelo Chefe do Poder Executivo, para um mandato de até quatro anos. Os cargos não são remunerados.
Também integram a área de competência da FCU o Cine Teatro Municipal Vera Cruz, o Teatro Experimental de Uberaba Augusto César Vanucci (TEU), o Museu de Arte Sacra (MAS), o Museu de Arte Decorativa (MADA), o Centro de Eventos CENTROPARK, o Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU das Artes, a Concha Acústica, assim como Circo do Povo.
Dentro do Projeto estão sendo criados seis cargos de Assistente de Serviços Públicos de provimento (nível fundamental), 22 cargos de Agentes de Serviços Públicos (nível fundamental), sete cargos de Técnicos de Serviços Públicos (nível médio), dez cargos de Analista de Serviços Públicos (nível superior).
A estrutura conta, ainda, com 32 cargos comissionados, divididos em presidente, presidente adjunto, superintendente e coordenadores. Os salários, reajustados, variam de R$ 10.610,00 (presidente) a R$ 2.302,00 (assessor de gabinete). Os cargos efetivos somam 45 no total, sendo assistentes, agentes, técnicos e analistas de serviços públicos, cujos salários vão de R$ 788,00 (assistente) a R$ 1.731,00 (analistas).
Retirado - O Projeto de Lei 02, que trata da estrutura organizacional da Administração Direta do Município, foi retirado da pauta e deverá retornar para votação na primeira reunião destinada ao assunto do mês de maio.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
30/04/2015
