A proposta da vereadora pode beneficiar mulheres, portadores de deficiências e doenças graves, além de idosos, que precisarem parar fora dos pontos de ônibus tarde da noite
O vício de iniciativa impossibilitou a aprovação de mais um projeto na Câmara Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Denise Max (PR), foi considerada importante pelos vereadores, apesar do relatório apresentado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que considerou o projeto inconstitucional.
O PL se refere aos veículos que integram o Sistema de Transporte Coletivo do Município, com exceção daqueles que circulam no sistema BRT. Denise propôs que os motoristas possibilitem o embarque e o desembarque, foram dos pontos regulares, no período das 21 às 24 horas. Seriam beneficiadas as mulheres, os portadores de deficiências e doenças graves, assim como idosos a partir de 60 anos de idade, de acordo com a solicitação do próprio usuário. As paradas poderiam acontecer em locais onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha.
O objetivo, de acordo com a vereadora, é evitar locais considerados como de risco a integridade física destas pessoas. Denise lembrou que muitas pessoas, especialmente mulheres, correm riscos ao chegarem em casa tarde da noite. De acordo com ela, tem conhecimento de que alguns motoristas são mais solidários, porém entende que a atitude deveria se tornar obrigatória, uma vez que a situação da segurança pública hoje é muito perigosa.
“Em algum momento poderíamos conseguir sensibilizar a Secretaria Municipal de Governo para projetos como este, que terá um impacto positivo na comunidade, com relevante valor para o Município, para que os vereadores façam seu papel e contribuam com novas propostas”, afirmou o relator da Comissão, vereador Franco Cartafina (PHS).
O parlamentar propôs que o prefeito Paulo Piau converse com os vereadores sobre suas propostas, para que o Legislativo não fique votando apenas projetos enviados pelo Executivo, e sim trabalhem em parceria, com o crédito para o autor da proposta.
Franco lembrou que a inconstitucionalidade de projetos apresentados se tornou uma situação cotidiana, por isso quer a habilidade, o conhecimento e o apoio do líder, Almir Silva (PR). Para ele, está faltando este contato prévio com o Executivo. “É preciso trabalhar com o que realmente é relevante para a sociedade”, afirmou Franco. Ele citou como exemplo situações em que há recomendação do Ministério Público. “Quando a recomendação é favorável a Prefeitura passa, mas se for contrário, alegam que por se tratar apenas de uma recomendação, não tem que ser necessariamente seguido”, acrescentou o vereador.
Os vereadores Rubério Santos (PMDB) Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) demonstraram preocupação com a questão do embarque, pois entenderam que as paradas fora dos pontos poderiam colocar em risco os motoristas e passageiros dos ônibus.
Após ouvir os argumentos, a vereadora Denise decidiu então retirar o embarque do projeto, deixando apenas a situação do desembarque. O líder do Executivo, Almir Silva, fez o compromisso de acompanhar os demais vereadores até a Secretaria de Governo. “Não vejo problema de colocar a co-autoria do vereador nos projetos”, disse ele, defendendo que sejam realizadas reuniões pelo menos de três em três meses, de forma democrática.
Sobre a proposta da vereadora, Almir lembrou que em muitas situações vale o bom senso do motorista, no caso do embarque, já no desembarque, é favorável que seja verificada a viabilidade com a Secretaria de Trânsito.
O presidente Luiz Dutra (PMDB) sugeriu que se não tivesse nenhum prejuízo maior, que o projeto seja votado na primeira reunião do mês de abril, após conversar sobre o tema com o Executivo.
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Carneiro” (PR) lembrou que ano passado este mesmo projeto foi proposto por Denise e pelos ex-vereadores “Cléber Cabeludo” e Elmar Goulart. “Kaká” concordou com Franco, que se os vereadores não acordarem, vão ficar votando apenas projetos do Executivo. “É preciso uma parceria e uma compreensão maior, entre a Câmara e o secretário de Governo”, argumentou “Kaká”.
Após as discussões, Denise disse que já estava providenciando uma emenda para retirar o embarque do projeto. Ela pediu o sobrestamento do PL, para que ele seja discutido com o Executivo e submetido a adequações. O líder Almir Silva se comprometeu a ajudar a encontrar uma maneira de ajustar o projeto, para que ele retorne ao Plenário no próximo mês.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
22/03/2017
