Estender as regras da “Lei da Fila” em agências bancárias de Uberaba é o objetivo do projeto de lei que será apresentado na Câmara, na próxima segunda-feira (09), pelo vereador Cleomar Marcos de Oliveira – Barbeirinho (PHS). A proposta pretende evitar abusos relacionados ao tempo de espera em atendimentos realizados por gerentes em agências bancárias
A legislação municipal, seguindo a legislação federal acerca da matéria, disciplina o tempo de atendimento dos consumidores nas agências bancárias. “Neste sentido, estabelece um limite de tempo para atendimento levando em consideração, ainda, as datas especiais como dias de pagamento e recebimento”, comenta o vereador. “Contudo, a referida regulamentação aplica-se apenas às filas de atendimento pelos caixas das agências e não às filas destinadas aos atendimentos pelos gerentes”, lembrou Cleomar, destacando ainda que “muitas vezes o consumidor é submetido a uma longa espera, muito superior a um tempo razoável para ser atendido pelos gerentes, quando sua única opção é este tipo de atendimento”.
De acordo com o parlamentar, nestes casos, as agências bancárias não estão sujeitas às regulamentações da lei mencionada e acabam por disponibilizar um número muito pequeno de funcionários, principalmente nos dias de pagamento a servidores municipais, estaduais, federais, aposentados e pensionistas. “A alteração, portanto, visa a evitar os abusos a que são submetidos os consumidores nestes casos, havendo relatos de espera de atendimento superiores a uma hora e meia.”
A matéria será analisada juntamente com outras quatro propostas na primeira sessão da Câmara do mês de abril.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
06/04/2018
