Parecer de inconstitucionalidade barrou Projeto de Lei que pretendia tornar obrigatória a instalação de câmeras nos táxis que atuam na cidade. De autoria do presidente do Legislativo, Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD), a proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa.
Segundo o vereador, que é policial civil, infelizmente às vezes tentam contribuir de alguma forma, mas a legislação não ajuda. Ele lembrou que as câmeras instaladas nos ônibus de transporte coletivo foram fundamentais para identificar os responsáveis pelos ataques ocorridos na cidade no início de junho de 2018.
Para “Marão”, as câmeras instaladas nos táxis poderiam ajudar não apenas aos usuários, como os próprios taxistas. “É um custo que aumenta a segurança”, afirmou.
O projeto destaca que o objetivo é exclusivamente à preservação da segurança, com a prevenção de furtos, roubos, atos de vandalismo, violência e outros que ponham em risco a segurança e/ou a vida dos motoristas e passageiros. Sistemas semelhantes são utilizados em alguns países desenvolvidos, como Estados Unidos, Japão e China.
Devido ao vício de iniciativa, “Marão” decidiu transformar a proposta em requerimento e encaminhá-la ao prefeito Paulo Piau.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
10/04/2019
